Senado

Aprovado projeto altera legislação desportiva

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram o parecer favorável, com emendas, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera as normas gerais sobre desporto. Entre as mudanças está o acréscimo de dois para quatro anos, o prazo máximo de renovação do primeiro contrato de trabalho do atleta com a entidade desportiva onde o desportista foi profissionalizado. A proposta também proíbe a negociação com o exterior dos direitos federativos do atleta antes de sua profissionalização e maioridade. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tem decisão terminativa.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Aprovado projeto altera legislação desportiva. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/aprovado-projeto-altera-legislacao-desportiva/ Acesso em: 22 jun. 2024