Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados (PLC 130/12), a ser encaminhado à sanção presidencial.
A proposta reduz o número de padrões de vencimentos dos diversos níveis da carreira e fixa os respectivos valores; reajusta o valor da Gratificação de Representação; fixa em 130% do vencimento básico o valor da Gratificação de Atividade Legislativa; e estabelece os valores da retribuição das Funções Comissionadas, dos Cargos de Natureza Especial e do Secretariado Parlamentar.
Todas as alterações terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2013, e seus impactos distribuídos nos dois anos subsequentes, com a concessão do reajuste escalonado na remuneração dos servidores da Câmara.
Servidores do Senado
Na mesma sessão, também foi aprovado o PLS 326/12, que confirma a concessão de aumento de 15,8% aos servidores do Senado, a ser escalonado nos próximos três anos. A proposta, que retornará à Câmara dos Deputados, busca adequar o plano de servidores da Casa às decisões adotadas pelo governo federal em relação às demais categorias do funcionalismo.
Ao longo deste ano, o Executivo conduziu negociações com diversas categorias, tendo sido divulgada a reposição salarial que compense o impacto remuneratório da inflação verificada, no patamar de 15,8%, escalonado em três anos.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado