Senado

Aprovada criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Proposta segue agora para CCJ.

A criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO) foi aprovada há pouco pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A proposição (PLS 303/08), que já estava em Plenário, precisou de reexame e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  

Pelo texto em exame, o estoque de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), em poder do Banco do Brasil (BB) e estimado em cerca de R$ 12 bilhões, será transferido para o futuro banco regional após 15 anos da implantação da nova instituição. Mantido com fração de tributos federais, o FCO será a principal fonte dos fundos a serem utilizados pelo BDCO. O novo banco apoiará projetos de desenvolvimento no Centro-Oeste, num papel similar ao que o Banco da Amazônia S.A. (Basa) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) cumprem para a Amazônia e para o Nordeste.  

Emenda substitutiva apresentada em Plenário pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), autora da proposta original, levou ao reexame do texto pelas duas comissões técnicas. Com as modificações, os recursos que foram repassados ao BB serão ainda mantidos nessa instituição por prazo mínimo de 15 anos, a contar da instalação e entrada em funcionamento do BDCO. 

Além disso, no início da devolução, a partir do décimo sexto ano, serão respeitados os cronogramas de retorno das operações de crédito, inclusive quando essas operações tiverem sido prorrogadas ou renegociadas. A matéria foi relatada ad hoc pelo senador Oswaldo Sobrinho (PTB-MT).

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Aprovada criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/aprovada-criacao-do-banco-de-desenvolvimento-do-centro-oeste-3/ Acesso em: 12 abr. 2024