Senado

Apologia à pedofilia terá pena aumentada

Por decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi acolhida a proposta originária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga crimes de pedofilia para agravamento da pena de reclusão das pessoas que fizerem propaganda ou incitação a esse crime. Hoje, quem faz apologia a esse crime pode ficar no máximo seis meses preso e o projeto, cuja relatora foi a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), eleva a pena para até um ano de reclusão. A matéria não é terminativa na CCJ

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Apologia à pedofilia terá pena aumentada. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/apologia-a-pedofilia-tera-pena-aumentada/ Acesso em: 22 jun. 2024