Antonio Carlos Junior: texto sobre sistema financeiro está na pauta da CCJ

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (2), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo de sua autoria sobre o sistema financeiro nacional. Ele explicou que o texto foi elaborado a partir de diversos projetos de lei, destacando dois do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM): o PLS 72/07 e o PLS 102/07.

Sobre o PLS 72/07, que propõe autonomia para o Banco Central, Antonio Carlos Junior disse que “isso contribuiria para manter as expectativas sob controle e para alcançar a meta de inflação com menor sacrifício em termos de taxa de juros, além de permitir a redução imediata dessas taxas”. Ele também ressaltou que, para reforçar tal autonomia, os mandatos do presidente da República e da diretoria do Banco Central não podem ser “coincidentes”.

– Por isso, sugerimos que o primeiro mandato da diretoria do Banco Central termine durante o andamento da legislatura federal vigente – observou ele.

Antonio Carlos Junior também fez diversas observações sobre o PLS 102/07, como a de que acolheu a proposta de classificar as administradoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Outra sugestão acolhida, entre várias incluídas no substitutivo, foi a de substituir o Fundo Garantidor de Crédito pelo Fundo de Garantia de Depósitos, “permitindo, inclusive, que haja diferenciação de riscos em relação à contribuição para o fundo”.

– Esse substitutivo será o primeiro item da próxima reunião da CCJ – alertou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, elogiou o substitutivo, destacando que seus projetos foram aprimorados por Antonio Carlos Junior.