Anibal Diniz conclama municípios a elaborarem seus planos de educação

O senador Anibal Diniz (PT-AC) fez apelo aos secretários municipais de Educação, e em especial aos do Acre, para que comecem logo a elaborar seus planos para o setor. A tarefa deverá estar concluída até 25 de junho de 2015, conforme prevê a lei (Lei 13.005/2014) que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionada no fim de junho pela presidente Dilma Rousseff.

Em apoio aos gestores públicos, informou Anibal, o Ministério da Educação e Cultura lançou o portal Planejando a Próxima Década, no qual disponibiliza informações para orientar a elaboração dos planos de Educação, que deverão ser feitos por todos os municípios, os estados e o Distrito Federal.

Ao se dirigir aos secretários municipais de Educação, o senador lembrou que o planejamento das cidades para o setor deve estar alinhado ao PNE. Mesmo municípios que já tenham plano vigente, observou o senador, deverão se adequar à nova lei, que prevê 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, exigindo o comprometimento de todos os entes federativos.

– Têm atribuições próprias da União, têm atribuições próprias dos estados, dos municípios e, inclusive, atribuições próprias das escolas e dos pais e alunos. O sucesso do Plano Nacional de Educação depende da mobilização de todos – disse.

Mulheres no Parlamento

No pronunciamento desta sexta-feira (8), Anibal defendeu a aprovação do projeto (PLS 132/2014) de sua autoria, prevendo que, nas eleições em que estiverem em disputa duas vagas ao Senado, uma vaga seja reservada a candidatos do sexo masculino e a outra para candidatas do sexo feminino.

– O Parlamento brasileiro hoje tem apenas 8,6% de representação feminina, e isso é vergonhoso no plano internacional, porque a média mundial de participação de mulheres no Parlamento hoje é de 22% – afirmou.

Na avaliação do senador, o país vive atualmente um momento propício para a aprovação de leis que fortaleçam a participação feminina na política.

– Se não avançarmos na representação feminina nesse momento que temos uma mulher na Presidência da República, quando é que vamos avançar? – questionou.