Da Redação
Em discurso nesta quinta-feira (26), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a manutenção do voto secreto no Legislativo em poucos e específicos casos para evitar a perda de prerrogativas e da independência perante os demais poderes. Ele sugeriu que seja mantido o voto secreto na análise de vetos presidenciais e na aprovação de indicados para os tribunais superiores e defendeu o voto aberto em processos de cassação de mandato de parlamentares.
– É um mecanismo importante do sistema de checks and balances, de pesos e contrapesos, equilíbrio que é essencial para a preservação das liberdades públicas. E eu não estou me referindo, apenas, à independência do parlamentar diante do Executivo. Eu quero me referir, também, à independência do parlamentar, da consciência do parlamentar em determinadas deliberações, mesmo diante da disciplina partidária do seu partido – afirmou.
O senador defendeu ainda a manutenção do voto secreto para a indicação do procurador-geral da República, de embaixadores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretores de agências reguladoras.
– O Congresso brasileiro está caminhando para um suicídio institucional – disse.
Nesta quinta-feira transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013 (PEC do voto aberto) que abole a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado