A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) cancelou reunião prevista para a manhã desta terça-feira (25), quando seriam analisadas, entre outras propostas, projeto prevendo a criação de um cadastro nacional de obras inacabadas. De autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), o projeto determina que os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) alimentem com os dados da anotação de responsabilidade técnica (ART), pelo qual já acompanham a execução de obras públicas e privadas, um sistema coordenado pelo conselho nacional, o Confea.
Esta e outras proposições da agenda da CMA deverão ser analisadas em reunião na próxima semana. A comissão participa, nesta tarde, em conjunto com a subcomissão temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina de Belo Monte, de audiência sobre a situação do setor elétrico brasileiro. Foram convidados para o debate representantes da Eletrobrás, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
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Fonte: Senado