Sistema brasileiro deverá ser usado em acordos previdenciários bilaterais

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou nesta sexta-feira (11), em Montevideo, Uruguai, da 10ª reunião da Comissão Permanente do Acordo Multilateral de Previdência Social do Mercosul. Também esteve presente o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Na reunião, representantes dos ministérios de previdência social dos países signatários do acordo – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai – debateram o desenvolvimento da segunda etapa do sistema informatizado que permitirá a troca de informações entre os países membros para o pagamento dos benefícios previdenciários.

Segundo Schwarzer, caberá ao Brasil e à Argentina assumir o cumprimento das tarefas necessárias para que o sistema seja planejado e estruturado.

A primeira fase, já em funcionamento, garante a troca de informações para a concessão dos benefícios. Esse banco de dados foi estruturado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que integra o Comitê de Informática da Comissão Permanente do Mercosul.

A ferramenta, desenvolvida em software livre para a fase inicial, permite a transmissão de formulários eletrônicos com dados previdenciários de trabalhadores migrantes dos países signatários. Via webservices, também envia imagens pela internet, com certificação digital e controle do protocolo de transmissão.

A reunião debateu ainda o uso do sistema informatizado nos acordos bilaterais de previdência já mantidos pelos países que integram o grupo do Mercosul.

Convenção da OIT – Na véspera, também em Montevideo, o secretário Helmut Schwarzer fez palestra sobre a experiência do Brasil no processo de adesão à Convenção 102, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento – considerado o principal normativo da organização – estabelece parâmetros para a segurança social dos trabalhadores.

A apresentação ocorreu em seminário promovido pela OIT e pelo Instituto de Seguridade Social do Uruguai. O evento reuniu representantes de entidades representativas dos trabalhadores de 15 países da América Latina e teve o objetivo de estimular outros países da região a adotarem as normas previstas na convenção. O Brasil foi o quinto país da América do Sul a ratificar a convenção, após Peru, Equador, Bolívia e Venezuela.

Entre as normas previstas na convenção estão critérios para a concessão de benefícios previdenciários básicos, como aposentadorias por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade e pensão por morte.

À tarde, Schwarzer participou da inauguração do Centro de Estudos em Seguridade Social, Saúde e Administração. O centro de formação – criado pela OIT e pelo Instituto de Seguridade Social do Uruguai – será voltado para a capacitação na área da previdência.