Planalto

Mais obras de saneamento e de habitação anunciadas por Lula em RR

Nesta segunda-feira (14) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Cidades,
Marcio Fortes de Almeida, e a secretária Nacional de Programas Urbanos
do MCidades, Teresa Jucá, participaram de atos de assinatura de
convênio de regularização fundiária, de protocolos de investimento nas
áreas de saneamento e de elaboração de planos diretores, além da
assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em
Boa Vista (RR).

Água e esgoto – Protocolo de cooperação que foi assinado com o governo
do Estado via a realização de obras de ampliação de esgotamento
sanitário e do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$
102,2 milhões, na capital. Está prevista a implantação de redes
coletoras, interceptores, elevatórias, emissários, ligações prediais e
complementação da estação de tratamento.

No sistema de abastecimento de água, o projeto prevê a execução de
adutora, de centros de reservação, ligações prediais e redes coletoras
e ainda recuperação das estações de tratamento. A seleção que incluiu
essas obras no âmbito do PAC foi anunciada em Brasília no último dia 2.
 
Titulação –
Convênio celebrado pelo Ministério das Cidades com  o
Estado prevê repasse de R$ 2,8 milhões e contrapartida de R$ 311 mil, 
tendo como objetivo a regularização fundiária e urbanística de seis mil
lotes  na capital e nos municípios de Amajari, Bomfim, Cantá,
Caracaraí, Iracema, Rorainópolis, São João e Mucajaí. Além da área
urbana da Serra do Tepequém, no município de Amajari.

O acordo faz parte das ações voltadas para a Amazônia Legal,
contribuindo com a regularização de propriedades urbanas de acordo com
a Lei 11.952/09. A Lei possibilita, no caso de áreas urbanas,
procedimentos ágeis e simples para a doação e concessão de terras da
União aos municípios, que se obrigam em contrapartida, a regularizar os
lotes em nome dos moradores.

A ação cria oportunidades para que os municípios executem políticas de
desenvolvimento urbano, reduzindo o déficit habitacional e aumentando o
controle do uso e ocupação do solo, ao mesmo tempo em que possibilita
dotar as áreas de equipamentos comunitários com toda a infraestrutura e
serviços públicos.
 
Minha Casa, Minha Vida  –
Foram  assinados dois contratos para a
construção de mil casas, até janeiro de 2011, nos Residenciais Cruviana
I e II, no bairro Equatorial, zona leste da capital. As unidades
custarão em média R$ 41,6 mil, sendo R$ 39 mil subsidiados pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida. Como contrapartida, a prefeitura
contribui com recursos financeiros, doação de lote e obras de
infraestrutura, como esgotamento sanitário e pavimentação das ruas.

O Programa prevê a construção de 2.793 casas no estado de Roraima,
sendo 1.117 destinadas a famílias com renda mensal entre zero e três
salários mínimos.

Plano Diretor – Foi celebrado outro protocolo de cooperação que
visa repasse para apoio à elaboração de Planos Diretores. Foi o
primeiro instrumento assinado pelo Ministério das Cidades depois da
aprovação da Lei 11.952, que também possibilita o apoio à elaboração de
Planos Diretores Municipais. Serão contemplados, além da capital, os
municípios de Amajari, Rorainópolis, Cantá, Pacaraima, Caracaraí,
Mucajaí, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Normandia e
Uiramutã.

O apoio do governo federal visa o fortalecimento da gestão municipal
para que os municípios realizem o planejamento urbano, de modo a
garantir a universalização do acesso à terra urbanizada, o
reconhecimento do direito à moradia e a melhoria da qualidade de vida
da população. É mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Gestão
Municipal com vistas à implementação do Estatuto da Cidade.

Participaram da solenidade, ao lado de Lula, Dilma, Marcio Fortes  e
Teresa Jucá, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Franklin
Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência), Alfredo Nascimento
(Transportes), o comandante do Exército Brasileiro Enzo Peri e o
governador de Roraima José de Anchieta Júnior.

Fonte: Presidência

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Mais obras de saneamento e de habitação anunciadas por Lula em RR. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/planalto/mais-obras-de-saneamento-e-de-habitacao-anunciadas-por-lula-em-rr/ Acesso em: 14 abr. 2024