ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Cidades,
Marcio Fortes de Almeida, e a secretária Nacional de Programas Urbanos
do MCidades, Teresa Jucá, participaram de atos de assinatura de
convênio de regularização fundiária, de protocolos de investimento nas
áreas de saneamento e de elaboração de planos diretores, além da
assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em
Boa Vista (RR).
Água e esgoto – Protocolo de cooperação que foi assinado com o governo
do Estado via a realização de obras de ampliação de esgotamento
sanitário e do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$
102,2 milhões, na capital. Está prevista a implantação de redes
coletoras, interceptores, elevatórias, emissários, ligações prediais e
complementação da estação de tratamento.
No sistema de abastecimento de água, o projeto prevê a execução de
adutora, de centros de reservação, ligações prediais e redes coletoras
e ainda recuperação das estações de tratamento. A seleção que incluiu
essas obras no âmbito do PAC foi anunciada em Brasília no último dia 2.
Titulação – Convênio celebrado pelo Ministério das Cidades com o
Estado prevê repasse de R$ 2,8 milhões e contrapartida de R$ 311 mil,
tendo como objetivo a regularização fundiária e urbanística de seis mil
lotes na capital e nos municípios de Amajari, Bomfim, Cantá,
Caracaraí, Iracema, Rorainópolis, São João e Mucajaí. Além da área
urbana da Serra do Tepequém, no município de Amajari.
O acordo faz parte das ações voltadas para a Amazônia Legal,
contribuindo com a regularização de propriedades urbanas de acordo com
a Lei 11.952/09. A Lei possibilita, no caso de áreas urbanas,
procedimentos ágeis e simples para a doação e concessão de terras da
União aos municípios, que se obrigam em contrapartida, a regularizar os
lotes em nome dos moradores.
A ação cria oportunidades para que os municípios executem políticas de
desenvolvimento urbano, reduzindo o déficit habitacional e aumentando o
controle do uso e ocupação do solo, ao mesmo tempo em que possibilita
dotar as áreas de equipamentos comunitários com toda a infraestrutura e
serviços públicos.
Minha Casa, Minha Vida – Foram assinados dois contratos para a
construção de mil casas, até janeiro de 2011, nos Residenciais Cruviana
I e II, no bairro Equatorial, zona leste da capital. As unidades
custarão em média R$ 41,6 mil, sendo R$ 39 mil subsidiados pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida. Como contrapartida, a prefeitura
contribui com recursos financeiros, doação de lote e obras de
infraestrutura, como esgotamento sanitário e pavimentação das ruas.
O Programa prevê a construção de 2.793 casas no estado de Roraima,
sendo 1.117 destinadas a famílias com renda mensal entre zero e três
salários mínimos.
Plano Diretor – Foi celebrado outro protocolo de cooperação que
visa repasse para apoio à elaboração de Planos Diretores. Foi o
primeiro instrumento assinado pelo Ministério das Cidades depois da
aprovação da Lei 11.952, que também possibilita o apoio à elaboração de
Planos Diretores Municipais. Serão contemplados, além da capital, os
municípios de Amajari, Rorainópolis, Cantá, Pacaraima, Caracaraí,
Mucajaí, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Normandia e
Uiramutã.
O apoio do governo federal visa o fortalecimento da gestão municipal
para que os municípios realizem o planejamento urbano, de modo a
garantir a universalização do acesso à terra urbanizada, o
reconhecimento do direito à moradia e a melhoria da qualidade de vida
da população. É mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Gestão
Municipal com vistas à implementação do Estatuto da Cidade.
Participaram da solenidade, ao lado de Lula, Dilma, Marcio Fortes e
Teresa Jucá, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Franklin
Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência), Alfredo Nascimento
(Transportes), o comandante do Exército Brasileiro Enzo Peri e o
governador de Roraima José de Anchieta Júnior.
Fonte: Presidência