Planalto

Governo aplica mais R$ 2 bilhões para apoiar a cafeicultura

O governo federal vai aplicar mais R$ 2 bilhões até junho de 2010 para apoiar a cafeicultura. Esses recursos serão investidos na prorrogação de dívidas, criação de uma linha de crédito e redução de juros. O conjunto de medidas, aprovado, nesta quarta-feira (16), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem o objetivo principal de retirar do mercado cerca de 25% da safra atual para melhorar a renda do produtor, formar estoques e equilibrar a oferta e a demanda do produto.

Na semana passada, o Ministério da Agricultura anunciou o investimento de R$ 1 bilhão na aquisição direta de sacas de café e na conversão de dívida de estocagem em produto (ver texto anexo). As medidas são resultado de propostas do grupo de trabalho do café que reuniu os Ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, além de representantes do setor produtivo e das cooperativas de crédito. 

Confira as medidas aprovadas hoje:

1) Prorrogação por quatro anos dos financiamentos de custeio e colheita da safra 2008/2009, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que irão vencer entre setembro de 2009 e março de 2010. Para ter acesso ao benefício, o produtor deve comprovar incapacidade de pagamento e efetuar, no mínimo 20% do valor do débito na data de vencimento da parcela contratada. As operações nessa situação totalizam R$ 860 milhões;

2) Criação de linha de crédito de R$ 100 milhões, com recursos do Funcafé, para cooperativas de crédito refinanciarem dívidas de cafeicultores que comprovarem incapacidade de pagamento. O financiamento será concedido com juros de 6,75% ao ano e os produtores terão quatro anos para quitar as parcelas. Cada cafeicultor poderá financiar até R$ 200 mil e a medida fixa o limite de R$ 10 milhões por cooperativa;

3) Retomada da linha de crédito de R$ 100 milhões para a renegociação de financiamentos atrelados à Cédula do Produto Rural (CPR). A medida é válida para as CPR’s de 2008 prorrogadas para 2009 e as de 2009 vencidas até a data da aprovação da resolução pelo Conselho Monetário que trata do assunto. O financiamento, do Funcafé, terá prazo de quatro anos a juros de 6,75% ao ano;

4) Redução da taxa de juros do Funcafé de 7,5% para 6,75% ao ano para todas as linhas de financiamento em curso e as novas operações. A medida valerá a partir de 1º de outubro de 2009;

5) Estabelecer como base de concessão dos financiamentos de estocagem, do Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e da Linha Especial de Crédito (LEC) o preço mínimo em vigor.

Aquisição – No último dia 9 de setembro, o Ministério da Agricultura anunciou a aplicação de R$ 300 milhões diretamente na aquisição de café. Cada produtor poderá participar com até mil sacas de 60 kg dos cafés arábica tipo 6, bebida dura para melhor; e tipo 7 bebidas dura, riada e rio (a classificação indica o tipo e a qualidade da bebida).

O café tipo 6, bebida dura para melhor, terá como base o preço mínimo vigente (R$ 261,69/saca) e os demais tipos terão deságios em relação ao preço mínimo. O tipo 7, bebida dura, terá preço de R$ 254,01/saca; o tipo 7, bebida riada, a R$ 240,16/saca; e o tipo 7, bebida rio, a R$ 213,16/saca. Os valores foram apurados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela compra e estocagem do produto. Na realização da compra, o governo acrescentará aos preços mencionados o reembolso do INSS e da sacaria.

Conversão – Também na semana passada, o governo autorizou a conversão, em sacas de café, da linha de financiamento de estocagem do Funcafé da safra 2008/2009. Neste caso, o cafeicultor poderá quitar suas parcelas com o produto e o valor da conversão também terá como base o preço mínimo vigente. As parcelas da linha de estocagem, que vencerão em 2009, 2010 e 2011, totalizam R$ 697 milhões.

Fonte: Presidência

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Governo aplica mais R$ 2 bilhões para apoiar a cafeicultura. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/planalto/governo-aplica-mais-r-2-bilhoes-para-apoiar-a-cafeicultura/ Acesso em: 12 abr. 2024