Planalto

CMN autoriza linha de crédito de R$ 6 bilhões aos Estados

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (06/10), a abertura de linha de crédito adicional do BNDES no valor de R$ 6 bilhões para os Estados e Distrito Federal assegurarem despesas de capital e garantirem a continuidade dos investimentos.

A medida é complementar à Resolução 3.716, de abril deste ano, que criou a linha de crédito no valor de R$ 4 bilhões, e visa compensar a perda na arrecadação e a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a decisão do CMN, o BNDES tem disponibilidade de emprestar até R$ 10 bilhões aos Estados por meio desta linha de crédito.

O assessor econômico da Secretaria do Tesouro Nacional, Mario Gouvea, explicou que do volume inicial de R$ 4 bilhões aprovados em abril, cerca de R$ 3 bilhões já estão contratados e R$ 1 bilhão estão em fase de negociação.
Ele informou que o governo ampliou a linha de crédito porque, apesar da recuperação econômica verificada no último trimestre, a arrecadação estadual ainda não é suficiente para incentivar os investimentos. “O governo federal entende que é necessário alguns estímulos adicionais. A medida veio nesse sentido”, observou Gouvea.

As instituições financeiras federais estão autorizadas a operar com a linha criada em abril. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – Constitucional., que é parte do funding do BNDES.

Conforme a resolução aprovada ontem pelo CMN, os encargos são de TJLP + 1,1% a.a., com garantia da União, ou TPLP + 2% a.a, sem garantia da União. O prazo de financiamento para o mutuário é de até dez anos, incluindo dois anos de carência. O prazo de contratação é até 30 de junho de 2010.

A distribuição dos recursos obedecerá ao limite máximo correspondente ao valor proporcional da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) calculado com base nos coeficientes individuais fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


 

Fonte: Presidência

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. CMN autoriza linha de crédito de R$ 6 bilhões aos Estados. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/planalto/cmn-autoriza-linha-de-credito-de-r-6-bilhoes-aos-estados/ Acesso em: 22 jun. 2024