21 | 11 | 2014
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES apoia proposta para criação da Comissão Nacional da Escravidão Negra no Brasil
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, sugerindo a criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, que atue de modo semelhante ao realizado pela Comissão Nacional da Verdade.
Para o presidente da Comissão Especial da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, José Roberto de Andrade, a iniciativa do Conselho Federal é pioneira e fundamental para que se entenda todo processo histórico de discriminação que permeia a sociedade. “Os negros não são descendentes de escravos, são descendentes de um povo que foi escravizado. É importante fazer esta distinção. Somente entendendo o processo histórico, podemos compreender o atraso do ponto de vista econômico e social de um amplo setor da população brasileira, que é a população negra”, explicou José Roberto.
Segundo o advogado, a expectativa da Comissão da Seccional é de que a presidente Dilma, assessorada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, possa tomar a decisão acertada.
Ele enfatiza: “A história da escravidão até os dias de hoje vai ajudar a explicar muitas mazelas da violência que o povo negro sofre. O objetivo é fazer o resgate deste período até os tempos atuais. A questão do acesso da população negra ao ensino superior é um exemplo. O que motivou o debate sobre as cotas foi a ausência do negro no ensino superior como um todo. O negro só começou a ser alfabetizado no Brasil no final do século XIX. As políticas de Estado para atingir esta população são muito recentes. Fazendo um resgate histórico afunilamos para as políticas discutidas hoje.”
De acordo com o Conselho Federal, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra.
Sobre a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil criada no âmbito do Conselho Federal da OAB-ES, José Roberto salienta que “é pertinente porque se trata de um bastião da resistência do Estado Democrático de Direito. A OAB é uma vigilante, então está perfeitamente dentro de seus propósitos e atribuições este tipo de debate, criando uma comissão como esta.”
A comissão do Conselho Federal terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra.
José Roberto enfatiza que seria interessante o desdobramento das duas Comissões, tanto na esfera da OAB para as Seccionais, quanto do Governo para os estados.
Fonte: OAB/ES