08 | 05 | 2012
OAB-ES participa de evento em Brasília que sela parceria da Ordem com o TSE para garantir aplicação da Ficha Limpa
Em encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhado dos presidentes e representantes das Seccionais da OAB de todo o país, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha, selou uma parceria no sentido de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as eleições municipais de outubro próximo.
A OAB-ES esteve representada pelo presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade, Délio José Prates do Amaral, que também é diretor-tesoureiro da Seccional. “No Espírito Santo, a Ordem já tem uma tradição de luta pela implantação da Lei da Ficha Limpa e essa parceria vem ao encontro dos nosso anseios de colaborar e a incentizvar aplicação da Lei, principalmente, instando os partidos a não dar legenda aos candidatos que são ‘ficha suja’”, afirmou Délio Prates.
O presidente da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da Seccional acrescentou: “Vamos ajudar na fiscalização da Lei e também do processo eleitoral como um todo, para que os cidadãos tenham a liberdade de escolher aqueles que julgarem como seus melhores representantes.”
Para o presidente da OAB Nacional, o encontro desta segunda feira foi “um momento histórico”. “Reafirma uma das mais nobres missões da entidade, de defender a boa aplicação das leis e do Estado democrático de Direito”.
O engajamento da OAB durante o processo eleitoral irá envolver as 27 Seccionais e mais de 900 Subseções espalhadas pelo território nacional.
Para Cármen Lúcia, a OAB atuará em cada unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”. Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele quem vota e que é autor da sua história.
A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das Seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.
Ophir Cavalcante disse ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar. Entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse.
Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos. “Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições”, afirmou o presidente da OAB.
Com informações da OAB Nacional
(Foto: Eugenio Novaes)
Fonte: OAB/ES