07 | 05 | 2013
Ciclo de Estudos e Debates sobre Direito Marítimo começa nesta quarta e ainda há vagas disponíveis
O Ciclo de Estudos e Debates sobre Direito Marítimo que começa nesta quarta-feira (08) ainda está com inscrições abertas. Os advogados e estudantes que quiserem aproveitar a oportunidade para conhecer melhor este ramo do direito devem se apressar porque as vagas são limitadas.
O evento é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e será realizado no Auditório da Seccional. A organização é da Escola Superior de Advocacia da Ordem (ESA/OAB-ES) e Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Além do dia 8, haverá debates também nos dias 10, 15 e 17 de maio.
A primeira palestra vai tratar de “Contratos de afretamentos: responsabilidades”. Segundo o advogado, mestre em direito internacional e membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Bruno Barcellos, existem várias modalidades de contrato de fretamento de navios. É possível o contrato de afretamento ser por tempo, por viagem, a casco nu ou até mesmo de frete parcial.
É importante saber diferenciar as espécies de contrato de afretamento para que de melhor forma possa delimitar quem exerce a gestão náutica e comercial do contrato, da mesma forma é importante a correta identificação das pessoas envolvidas no transporte marítimo internacional, tais como o proprietário da embarcação, o armador, a empresa de navegação, o operador, a agência marítima dentre outros, para que haja a correta delimitação da responsabilidade civil, explica Bruno Barcellos.
A segunda palestra, ainda no primeiro dia do Ciclo, vai tratar dos clubes seguradoras que lidam com prevenção e indenização do transporte marítimo. “Os ‘P&I CLUBS’ são os Clubes de Proteção e Indenização que visam a completar o seguro normal protegendo navios de longo curso e respectiva carga contra sinistros que envolvam responsabilidade, ou seja, quase todos.”, ressalta Bruno Barcellos. O palestrante irá mostrar quais são os procedimentos adotados pelos clubes e as coberturas ofertadas.
Na sexta-feira (10), segundo dia do ciclo, o primeiro palestrante vai tratar do agenciamento marítimo, atribuições e responsabilidades. Dentro deste contexto, serão expostas as responsabilidades das agências marítimas quando se tornam representantes do armador, dono do navio, em território nacional.
Segundo o advogado, a controvérsia que muitas vezes circunda o judiciário é se a agência marítima é mera mandatária do Armador – proprietário – ou se figura como agente sob a ótica da legislação civil, confundindo a pessoa do agente com a do armador. E é justamente o limite de responsabilidade dessas agências, a natureza jurídica da relação com o armador e outros pontos que serão discutidos no ciclo de palestras.
A taxa de inscrição é de R$ 200,00 e os advogados regularmente inscritos na OAB-ES terão 10% de desconto. Para estudantes, a taxa é de R$ 150,00.
Mais informações pelos telefones: 3232-5612 / 3232-5614 / 3232-5647.
Confira a programação:
08/05
18h30 – Coffee break
19h00 – Contratos de afretamentos. Responsabilidades
Palestrante: Carla Adriana Comitre Gilbertoni
Advogada, Professora de Direito nos cursos de pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário das Faculdade de Direito de Vitória/ES (FDV) e da Universidade Católica de Santos (Unisantos). Formada em Direito e pós-graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Católica de Santos (Unisantos), Mestre em Direito e Contratos Internacionais pela Universidade de Barcelona (Espanha). Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo e da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/ES. Autora de artigos jurídicos e do livro Teoria e Prática do Direito Marítimo, pela Editora Renovar, em 3ª. Edição.
19h45 – P&I. Procedimentos e coberturas
Palestrante: Celso Martins Pimentel
Advogado, Mestre em Direito Internacional Marítimo pela Universidade de Southampton, Inglaterra, M.F.c. em Port & Shipping Management, correspondente de P&I Club no ES.
20h30 – debates
10/05
18h30 – Coffee break
19h00 – Agenciamento marítimo. Atribuições e responsabilidades
Palestrante: Filipe Carvalho de Morais Silva
Pós-graduando em Direito Marítimo e Portuário pela FDV, Advogado titular da Advocacia Morais Silva na área marítima e portuária e Assessor Jurídico do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Espírito Santo.
19h45 – Privilégio marítimo e retenção judicial de embarcação. Procedimentos judiciais
Palestrante: Werner Braun Risk
Advogado Titular de Zouain, Rizk & Advogados Associados; Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho; Pós-Graduando em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos; Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo, integrante do grupo de estudos para elaboração de proposta de emenda ao Projeto de Código Comercial (PL 1572/2011), com a inserção de um livro dedicado ao Direito Marítimo.
20h30 – debates
15/ 05
18h30 – Coffee break
19h00 – Responsabilidade Civil do Transportador na Aventura Marítima
Temas: (a) Obrigação de receber, transportar e entregar a carga recebida para transporte; (b) Faltas e Avarias; (c) Medidas para acautelar sua responsabilidade; (d) Avaria Grossa e sua diferença para a avaria particular; (d) Abalroamento; (e) Poluição; (f) Acidente com tripulantes.
Palestrante: Fernando C. Sobrino Porto
Professor de Direito Comercial da Universidade Federal Fluminense, Advogado e sócio fundador da Shipping Consultoria e da Porto, Sampaio, Silva – Advogado. Especialista em Direito Marítimo há 30 anos. Advogado de empresas de navegação nacionais e estrangeiras. Correspondente Jurídico de Clubes de P&I.
19h45 – Aspectos gerais da arbitragem internacional e arbitragem no Direito Marítimo em Londres, casos frequentes
Palestrante: Fernando C. Sobrino Porto Filho
Pós-graduado em Direito Empresarial e Mestre (LLM) em Direito Internacional Comercial pela University College London (UCL), Advogado associado à Shipping Consultoria e à Porto, Sampaio, Silva – Advogados.
20h30 – debates
17/05
18h30 – Coffee break
19h00 – Capitania dos Portos. Autoridade marítima. Inquérito administrativo e procedimentos. Apuração de fatos e acidentes da navegação
Palestrante: Waldi Teixeira de Oliveira
Capitão-Tenente da Reserva da Marinha. Inspetor em Controle de Navios pelo Estado do Porto – Port State Control (Normas internacionais da IMO), Ex-encarregado da Comissão de Vistoria de Navios Mercantes Nacionais, Polícia Naval, Comissão de Inquéritos e Perícias e Seção de Inquéritos Administrativos da Capitania dos Portos. Advogado, Pós-MBA em Comércio Internacional pela UVV.
19h45 – Tribunal Marítimo. Procedimentos e processos. Alcance e eficácia jurídica das decisões
Palestrante: Nelson Cavalcante e Silva Filho
Juiz Civil do Tribunal Marítimo. Especialista em Direito Marítimo.
20h30 – debates
Fonte: OAB/ES