São Paulo, 30/11/2009 – Atendendo a pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09 para suspender os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. Desde outubro, as diretorias da OAB, AASP e ISAP vinham realizando gestões junto ao Tribunal de Justiça para que fosse editado um provimento que assegurasse a suspensão dos prazos processuais na primeira e segunda instâncias no final do ano, recomendando aos magistrados que não determinassem qualquer ato judicial.
Fonte: OAB