OAB Nacional

OAB vai votar amanhã pedido de impeachment do governador Arruda

Brasília, 02/12/2009 – Será votada, às 19h de amanhã (03) pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, a abertura do processo de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda, por suspeitas de pagamento de propina. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, vem acompanhando desde o início as denúncias e manifestou à presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, o amplo apoio da entidade à realização da votação e exame da possibilidade de impeachment em face das graves denúncias.

O relator do processo sobre o impeachment é o conselheiro seccional João Pedro Ferraz dos Passos. O revisor será o conselheiro seccional Walter do Carmo Barletta. O governador Arruda é investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Ele é acusado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, de ser o organizador de um esquema de pagamento de recursos ilegais a políticos aliados. O relator deverá dizer se os fatos relatados no inquérito são suficientes para pedir o impeachment de Arruda e se o pedido será estendido ao vice-governador, Paulo Octávio, que também foi alvo das acusações. Eles podem ser enquadrados por violação do artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade, e pelo artigo 103, II, da Lei Orgânica do DF.

Fonte: OAB

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NOTÍCIAS,. OAB vai votar amanhã pedido de impeachment do governador Arruda. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/oab-vai-votar-amanha-pedido-de-impeachment-do-governador-arruda/ Acesso em: 25 fev. 2024