OAB Nacional

OAB-RJ apoia intervenção no DF: linha sucessória “inteiramente contaminada”

Rio de Janeiro, 18/02/2010 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, saiu hoje (18) em defesa do pedido de intervenção federal no Governo do Distrito Federal, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Seguindo Wadih, o pedido se justifica porque a linha sucessória no Distrito Federal – após o licenciamento e prisão do governador do DF, José Roberto Arruda – está “inteiramente contaminada pelo triste e lamentável episódio do mensalão do DEM”. “Nesse sentido, o melhor para a população de Brasília e o saneamento das relações políticas no Distrito Federal é a intervenção federal”, afirmou o dirigente da OAB fluminense.

O Pedido de Intervenção Federal (IF) nº 5179 foi apresentado ao Supremo na noite do último dia 11 pela Procuradoria Geral da República. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, já solicitou informações ao Governo do DF e, em seguida, o plenário do STF deliberará sobre o pedido, tendo como relator o próprio ministro Gilmar Mendes. Caso o STF venha a decidir pela intervenção, o presidente da República será oficiado para que baixe um decreto nomeando um interventor para o DF, nos termos e prazos fixados pela decisão do STF. O Congresso Nacional terá, então, 24 horas para homologar esse ato do presidente da República.

Fonte: OAB

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NOTÍCIAS,. OAB-RJ apoia intervenção no DF: linha sucessória “inteiramente contaminada”. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/oab-rj-apoia-intervencao-no-df-linha-sucessoria-inteiramente-contaminada/ Acesso em: 15 jun. 2024