OAB Nacional

OAB repudia tratamento a marco regulatório de acesso a biodiversidade do País

Manaus (AM), 07/09/2009 – Com a divulgação da “Carta de Manaus” terminou ontem a Conferência Nacional sobre Direito Ambiental e a Questão da Amazônia, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que, nos últimos três dias reuniu, em Manaus, juristas, profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes de várias partes do País. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do OAB, Oldeney Sá Valente, a carta elaborada a partir dos debates realizados na conferência será encaminhada aos poderes constituídos do País. “São sugestões e recomendações que nós, juristas, estamos fazendo para contribuir com o debate que não pode ser apenas técnico ou científico”.

Entre as recomendações incluídas no documento está a de que, no contexto da Convenção Internacional sobre Mudança Global do Clima, prevista para o mês de dezembro, em Copenhagen (Dinamarca), o Governo brasileiro “busque a adoção de um sistema de incentivos positivos que resultem em contrapartidas financeiras para ampliar as estratégias de combate ao desmatamento”.

A carta também repudia o tratamento dado à questão do marco regulatório da utilização do acesso a recursos genéticos e biodiversidade e recomenda “a retomada da discussão democrática que estava sendo travada no Congresso Nacional, por via de projetos de lei e que foi substituída pelo caminho autoritário da Medida Provisória 2.186/2001”.

Fonte: OAB

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. OAB repudia tratamento a marco regulatório de acesso a biodiversidade do País. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/oab-repudia-tratamento-a-marco-regulatorio-de-acesso-a-biodiversidade-do-pais/ Acesso em: 20 mai. 2024