OAB Nacional

OAB presente à instalação de Comissão que irá elaborar um novo CPC

Brasília, 14/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ibaneis Rocha, para representar a OAB na cerimônia de instalação da Comissão que será montada no Senado para elaborar uma proposta de novo Código de Processo Civil. A comissão será instalada às 11h30 pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A comissão será composta de 11 especialistas, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Uma das propostas iniciais é retirar atribuições da Justiça e modernizar o texto do CPC, que data de 1973. Entre os juristas que integrarão o grupo estão o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, que defende o fim do efeito suspensivo automático quando há recurso de sentenças judiciais; o consultor-geral do Senado e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas; e a professora Teresa Arruda Alvim Wanbier, da PUC de São Paulo.

A comissão terá 180 dias para finalizar uma proposta. Depois, deverá ser criada uma comissão especial para discutir um projeto de código no Senado, que deve ser votado na Casa até o fim de 2010. Depois, terá de ser apreciado pela Câmara.

Fonte: OAB

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NOTÍCIAS,. OAB presente à instalação de Comissão que irá elaborar um novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/oab-presente-a-instalacao-de-comissao-que-ira-elaborar-um-novo-cpc/ Acesso em: 13 jun. 2024