Curitiba (PR), 10/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) encaminhou ofício a todos os deputados estaduais pedindo que rejeitem a proposta de reajuste das custas judiciais e extrajudiciais contida no projeto de lei estadual n.º 862/07, que tramita na Assembleia Legislativa. No documento, assinado pelo presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, a OAB informa que discorda de qualquer aumento de custas sem que haja um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios. O ofício sugere que a Assembleia Legislativa convoque uma audiência pública para discutir o assunto.
Esta é a segunda tentativa em menos de um ano de elevar as custas dos serviços de cartórios judiciais e extrajudiciais no Paraná. Em dezembro de 2008, a mesma mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça chegou a ser colocada em discussão na Comissão de Constituição e Justiça na última sessão do ano. Assim como agora, naquela ocasião a OAB-PR manifestou-se contra o aumento. Depois de intensos debates, o projeto foi retirado de pauta.
Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, se há justificativas para um reajuste, elas precisam ser debatidas publicamente. “A OAB é contrária ao aumento porque há uma grande insatisfação de advogados e da população em relação aos serviços prestados”, afirma o presidente. “Essa é uma discussão que deveria ser precedida de um debate sobre quanto os cartórios arrecadam e quais são suas despesas e reais necessidades.”
O ofício encaminhado aos deputados lembra que a lei federal que disciplina as atividades da OAB (8.906/94) dispõe sobre a obrigação da instituição lutar pelo aprimoramento da Justiça, o que implica em facilitar o acesso de todo cidadão ao Poder Judiciário. “As custas processuais representam o primeiro obstáculo ao cidadão para acessar a Justiça”, diz o documento. “Assim, qualquer aumento no valor das custas processuais deve ser precedido de criterioso estudo, bem como de amplo debate com a sociedade civil, especialmente com as entidades que representam os segmentos relacionados à atividade do Poder Judiciário, o que inclui a advocacia e a OAB.”
Fonte: OAB