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OAB pode entrar com representação contra o ES: sistema prisional caótico

Brasília, 21/10/2009 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá entrar com uma representação contra o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB-ES), pela manutenção de condições precárias e insalubres de presos no estado. A possibilidade foi apresentada pelo presidente da entidade, Cezar Britto, durante a abertura da reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em Brasília, no Palácio do Itamaraty.

A manifestação de Cezar Britto foi feita após o relato da conselheira Ivana Farina Navarrete Pena que faz parte da comissão que esteve nos dias 15 e 16 de outubro nos presídios de Novo Horizonte, Tucum (presídio feminino) e Serra, no Espírito Santo. De acordo com a conselheira, a comissão verificou que as condições de insalubridade e os maus tratos a presos ainda são mantidos no estado. Cerca de 200 detentos ainda estão presos em celas do tipo contêiner.

“Nós não estamos autorizados pela sociedade brasileira a voltar nesses lugares sem nada ter sido feito”, disse Ivana que no CDDPH representa o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Segundo a conselheira, não há nenhuma medida de interdição nos presídios.

“Ou tem intervenção no Espírito Santo, ou não resolve nada. O governador Hartung brinca com a gente”, queixou-se o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “

O presidente do CDDPH, ministro Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos), afirmou que a situação “revela descaso com o sistema penitenciário”. Vannuchi vai solicitar audiência de emergência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tratar do pedido de intervenção já encaminhado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Com informações da Agência Brasil. 

Fonte: OAB

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NOTÍCIAS,. OAB pode entrar com representação contra o ES: sistema prisional caótico. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/oab-pode-entrar-com-representacao-contra-o-es-sistema-prisional-caotico/ Acesso em: 13 jun. 2024