Porto Alegre (RS), 14/10/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, saudou o fim do “jus postulandi” no TST, mecanismo que permitia à parte recorrer àquele Tribunal desacompanhada de um advogado. A decisão, favorável ao requerimento feito pela OAB, foi de 17 votos a favor e sete contrários à extinção do jus postulandi.
“Trata-se de mais uma grande vitória, não só da advocacia brasileira, mas de toda a sociedade, pois reafirma a indispensabilidade do advogado na defesa dos direitos do cidadão, tornando equânime a relação das partes diante do judiciário”, afirmou Claudio Lamachia.
Fonte: OAB