Rio Branco (AC), 04/11/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Acre (OAB-AC), Florindo Poersch, defendeu que o consumidor receba em dobro os valores pagos indevidamente na conta de luz por causa do erro no cálculo da tarifa de energia. “Sempre que um consumidor é cobrado de forma indevida e faz o pagamento, diz o Código de Defesa do Consumidor que terá de ser ressarcido em dobro; a OAB do Acre defende esse posicionamento e espero que todas as outras OABs dos demais estados adotem esse procedimento , disse Poersch em entrevista ao jornal A Tribuna, de Rio Branco.
O presidente da OAB-AC ressaltou ainda a necessidade de que o consumidor seja ressarcido sem a necessidade de ações na Justiça. Por outro lado, a entidade admitiu que poderá defender o consumidor por meio do Judiciário se não houver outra alternativa. O Estado do Acre tem os maiores índices de reclamações contra o fornecimento de energia elétrica no Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon). De acordo com um relatório do Procon, no período de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2009 foram 572 reclamações relacionadas a abusos na cobrança das contas de energia, má qualidade no serviço prestado ao consumidor e danos materiais e outros.
Fonte: OAB