OAB Nacional

Istoe: Um governador na prisão

Brasília, 14/02/2010 – No ano do cinquentenário de Brasília, a cidade criada por Juscelino Kubitschek entra para a história como a primeira unidade da Federação a ter um governador preso por corrupção. Acusado de obstruir a Justiça, José Roberto Arruda (ex-DEM) foi levado para uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal no final da tarde da quinta-feira 11. A decisão exemplar do Superior Tribunal de Justiça, que por 12 votos a 2 mandou Arruda para a cadeia, tornou-se um novo marco. Mergulhada por mais de dois meses no escândalo que abalou o governo do Distrito Federal, a população de Brasília tirou um peso de suas costas na noite da quinta-feira. Os mesmos manifestantes que antes gritavam “Fora, Arruda”, pelas ruas da cidade, passaram a exigir “Fica, Arruda”, desta vez na frente da Polícia Federal.

“A força da sociedade civil e das instituições venceu a corrupção”, comemorou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. “O País começa finalmente a respirar um ar puro e livre do gás venenoso das fraudes”, acredita ele. O destino de Arruda foi selado no segundo andar do edifício principal do STJ, em sessão da Corte Especial, que se reuniu para referendar a decisão do ministro Fernando Gonçalves, a favor do pedido de prisão apresentado pela subprocuradora da República Raquel Dodge.

Pela gravidade do fato – Arruda foi acusado por Dodge de obstruir a Justiça ao tentar subornar o jornalista Edson Sombra -, Gonçalves abriu mão da decisão monocrática e submeteu seu voto à corte do STJ integrada por 15 ministros. Seu colega Nilson Naves argumentou que o tribunal não tinha competência para decretar a prisão do governador sem o prévio respaldo da Câmara Legislativa, mas foi vencido. Os demais ministros – à exceção de Teori Zavascki e do presidente Cesar Asfor Rocha, que não votou – apoiaram Gonçalves.

Confirmada a prisão de Arruda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preocupado com a exposição pública do governador, pediu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, que Arruda não fosse submetido aos flashes da imprensa ao chegar à PF. Destoando do sentimento da população de Brasília, Lula mostrou-se abatido com a prisão de Arruda e lamentou que o escândalo tivesse chegado a tal ponto. “Isso não é bom para o País nem para a política brasileira”, afirmou o presidente. “Não contribui em nada para o desenvolvimento da consciência política nacional.” O cerco para prender Arruda teve cenas cinematográficas. A PF colocou um helicóptero e três viaturas nas proximidades da residência oficial de Águas Claras, onde mora o governador, para evitar sua fuga. A partir dali, as equipes de policiais tratavam Arruda de “alvo”, como chamam as pessoas que serão presas. Foram horas de tensão e ansiedade.

Arruda, que vivia uma espécie de retiro domiciliar após as denúncias, ligou para a mulher, Flávia, para avisá-la que almoçaria com um dos advogados, José Gerardo Grossi. O governador ainda foi alertado pelo seu secretário de Transportes, Alberto Fraga, sobre boatos da prisão.

“Não existe isso”, sorriu Arruda. No momento em que comia uma paleta de cordeiro com fetuccine na Trattoria da Rosário, no Lago Sul, o governador viu pela tevê a decretação de sua prisão. Não deu tempo para a sobremesa. Arruda foi para a residência oficial de Águas Claras e pensou em se esconder até que o STF julgasse seu recurso. Ligou para o advogado Nélio Machado, que lhe disse para manter a calma. Às 17h19, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, recebeu um telefonema. “O governador quer se entregar”, disse do outro lado da linha o secretário de Segurança Pública do DF, Valmir Lemos, que é também delegado federal.

“Tudo bem. Ele pode ir para o edifício-sede da PF ou para a Superintendência”, respondeu Corrêa. Negociada a rendição, um comboio de seis carros oficiais com vidros escuros ingressou na Superintendência, no Setor Policial Sul às 17h45. Também tiveram a prisão decretada o ex-deputado Geraldo Naves, o secretário de Comunicação do DF, Weligton Moraes, o diretor de operações das Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular do governador. Inconformado, Nélio Machado, advogado de Arruda, afirmou que “a prisão foi ilegal e antidemocrática, pois o governador não teve direito de defesa”. Segundo ele, “trata-se de uma pena antecipada, sem processo legal”. Arruda, por sua vez, disse que foi alvo de perseguição política. “É uma grande maluquice o que está acontecendo”, comentou Arruda com um assessor, antes da prisão. Como último recurso, Machado entrou com um pedido de habeas corpus no STF.

O pedido foi parar nas mãos do polêmico ministro Marco Aurélio Mello, que varou a madrugada estudando o caso. Na manhã da sexta-feira 12, Mello sinalizou à ISTOÉ que sua decisão seria dura:

“A lei submete a todos”. Horas depois, negou o habeas corpus. Assim que foi preso, Arruda ligou para o vice-governador Paulo Octávio. “Estou me entregando, você assume o governo.” Paulo Octávio acompanhou tudo no escritório de seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Foi ali que o vice montou a estratégia de anunciar que não será mais candidato nas próximas eleições, na tentativa de tranquilizar os adversários. Essa decisão funcionou também como um recado sobre a gravidade do momento aos seus seguidores, que ensaiavam uma cerimônia de posse. O vice, no entanto, também está envolvido no escândalo do mensalão do DEM. O delator Durval Barbosa diz que Paulo Octávio ficava com 30% da propina arrecadada pelo esquema de corrupção.

A permanência de Paulo Octávio no cargo está ameaçada. Vai depender do desfecho do pedido de intervenção federal no GDF, apresentado ao STF pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele afirma que há no governo de Brasília uma organização criminosa, que contamina toda a linha sucessória de Arruda. “Não há dúvida de que o governador era o mandante da tentativa de corromper testemunhas”, diz Gurgel. “Se for posto em liberdade e permanecer no governo, continuaremos tendo a máquina pública do DF a serviço do crime.” O pedido de Gurgel será julgado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, logo após o Carnaval. Mesmo que recupere sua liberdade, Arruda não tem a pretensão de reassumir seu cargo. Foi o que ele revelou ao secretário Fraga, em conversa na prisão. “A intenção do Arruda é esperar a conclusão do inquérito para voltar ao governo. Inquérito tem prazo para acabar, são 30 dias quando o réu está preso”, revelou Fraga à ISTOÉ.

Como a prisão de um governador é fato inédito no País, a PF teve de alojar Arruda no gabinete do diretor técnico-científico da PF, Paulo Roberto Fagundes, uma sala de pouco mais de 20 metros quadrados, com mesa, sofá e banheiro.

À noite, Arruda pediu um lanche do Habib”s, lanchonete especializada em quibes e minipizzas. Na sala especial transformada em cela, Arruda reclamou da celeridade da Justiça. “O ministro-relator recebeu o pedido de prisão da procuradora às 13 horas, apresentou o voto dele às 14 horas, convocou uma reunião do STJ às 15 horas e a prisão saiu às 17 horas”, disse Arruda a um auxiliar. Antes de entrar na sala-cela, Arruda redigiu uma carta, para reclamar que jamais foram vistas medidas coercitivas de tamanha gravidade, nem no mensalão do PT ou no impeachment de Fernando Collor. Mas o ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, pensa muito diferente: “É importante que se perceba no Brasil que a lesão ao Erário e a obstrução à Justiça são crimes graves”, disse Britto.

Se a prisão foi célere, a conclusão do inquérito do STJ ainda vai se arrastar por muito tempo. Há várias denúncias contra o mensalão do DEM que ainda exigirão diligências da PF. O Ministério Público já sabe que existem outras fontes de corrupção em Brasília para alimentar a ganância dos deputados distritais, vários deles filmados recebendo propina para votar projetos.

Falta investigar a fraude no abastecimento de milhares de veículos da frota do governo local, por onde vaza um percentual para os deputados da Assembleia Distrital. O MP também já sabe que houve fraude na mudança de destinação de terras em Brasília para valorizar milhares de hectares que a quadrilha quer lotear e vender antes do fim do governo Arruda. Só depois que a PF deflagrou a operação Caixa de Pandora é que os promotores de Brasília denunciaram o esquema no TJ local, que não se pronunciou sobre a revogação da lei do ordenamento territorial fraudada.

Apesar do escândalo, ainda há deputados distritais que se preocupam em livrar a cara de Arruda. E levantam uma celeuma jurídica, ao afirmar que a prisão do governador depende da autorização da Câmara Distrital, que lhe é dócil. Ainda não entenderam que o País não está mais disposto a aceitar filigranas jurídicas para impedir a punição de políticos que perdem o rumo e a compostura. (A matéria é de autoria dos repórteres Hugo Marques e Claudio Dantas Sequeira e foi publicada na revista Istoe) 

Fonte: OAB

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Istoe: Um governador na prisão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/istoe-um-governador-na-prisao/ Acesso em: 22 jun. 2024