OAB Nacional

Artigo: Pré-sal em debate

Rio de Janeiro, 08/09/2009 – O artigo “Pré-sal em debate” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Barsil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (08) do jornal O Dia (RJ):

“Está apenas começando o debate sobre o marco regulatório do petróleo – para exploração do pré-sal – contido nos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso. Chamam a atenção algumas questões especialmente importantes.

Uma é a criação de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, para administrar a riqueza produzida. No modelo proposto, não haverá acionistas privados, o que suprime o conflito de interesses inerente a um formato misto, no qual os acionistas devem ter seu investimento remunerado com o máximo de lucro – não necessariamente vinculado à preponderância do interesse público como valor fundamental.

Outro destaque é o Fundo Social a ser criado, para onde irão os recursos obtidos pelo governo na exploração do pré-sal. Os rendimentos desse fundo vão financiar projetos nas áreas de educação, cultura, sustentabilidade ambiental, erradicação da pobreza e inovação tecnológica.

Investindo o dinheiro gerado pelo petróleo nessas áreas, pretende-se evitar a desindustrialização e os previsíveis impactos econômicos negativos sobre a economia interna. Isso ocorreria, provavelmente, com a entrada repentina de dólares, que valorizaria excessivamente o real e retiraria a competitividade dos produtos brasileiros.

Há muitos pontos, jurídicos e políticos, a discutir e aprofundar. A participação da Petrobras, a divisão dos royalties entre os estados e a questão ambiental.

Esta merece atenção redobrada. Sabemos que a liberação de dióxido de carbono será multiplicada com a exploração do pré-sal e não podemos correr o risco de entrar para o clube dos países mais poluidores do mundo”.

Fonte: OAB

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Artigo: Pré-sal em debate. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oab-nacional/artigo-pre-sal-em-debate/ Acesso em: 20 mai. 2024