Recife (PE), 14/10/2009 – Os advogados pernambucanos poderão contar com salas exclusivas para desempenhar suas atividades nos juizados, fóruns, tribunais, delegacias de Polícia e presídios do Estado. Nessa terça-feira, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) promoveu audiência pública, com a presença de representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, para debater o Projeto de Lei Ordinário nº 1.249/09, que prevê o benefício.
Para o conselheiro federal da OAB no Estado, Ricardo Correia, a proposta auxilia a efetivação da cidadania. “No Estado Democrático de Direito, o advogado figura como representante dos interesses do cidadão. Nada mais justo que possamos ter uma sala para atendimento”, ressaltou, complementando que a medida não trará custos adicionais ao poder público.
Se a proposição for acolhida, advogado e cliente estarão separados por um vidro, nas unidades prisionais, e a assistência poderá ser dada por um interfone. Móveis e demais equipamentos necessários à atividade jurídica serão cedidos pelas repartições públicas, pela OAB ou por qualquer entidade constituída ou pessoa física. (Com informações do Diário Oficial do Estado de Pernambuco).
Fonte: OAB