Natal (RN), 17/11/2009 – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vem obtendo resultados no trabalho desenvolvido junto aos entes públicos com o objetivo de buscar soluções para o pagamento dos precatórios judiciais – dívidas contraídas pelos estados e municípios.
O magistrado Cícero Martins, designado pelo presidente do TJ potiguar para atuar como conciliador, vem realizando, todas as sextas-feiras, audiências de conciliação entre os credores e entes públicos devedores. No total, já aconteceram 11 audiências, resultando em 100% de acordos.
Além das audiências, também estão sendo realizados termos de compromissos, diretamente na divisão de precatórios do TJ. Na última sexta-feira, 13, o município de Natal realizou o primeiro acordo para pagamento de precatório, que se iniciará em janeiro de 2010.
Fonte: OAB