Dar suporte às necessidades de crianças e adolescentes catarinenses foi o objetivo da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).
O presidente da comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), falou das intenções da comissão e esclareceu que alguns incentivos fiscais já disponíveis não são aproveitados pelas instituições por não estarem de acordo com as leis estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou por falta de projetos. ?Existe hoje em Santa Catarina mais de R$138 milhões de fundos para esta causa. Uma das intenções desta comissão é incentivar as pessoas a depositarem no Fundo da Infância e Adolescência (FIA), mas também incentivar entidades que estejam de acordo com o ECA a usarem estes fundos?.
Segundo o parlamentar, apenas 0,2% dos recursos que poderiam ser depositados nos fundos municipais e no fundo estadual estão sendo feitos. ?Se estimularmos a sociedade e as empresas a participar, indicando que até 6% do imposto de renda pode ser depositado no FIA, podemos fazer muito por esta parcela da população?.
A comissão terá como vice-presidente a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) e como membros os deputados Jorge Teixeira (PSD), Manoel Mota (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Sandro Silva (PPS) e Valmir Comin (PP). (Michelle Dias)
Fonte: AL/SC