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Comissão de Finanças segue com reunião em aberto


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na tarde desta quarta-feira (5) os pareceres favoráveis a cinco proposições, entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece os salários dos defensores públicos do Estado. A reunião da comissão segue em aberto, já que a deputada Luciane Carminatti (PT) pediu vistas ao PLC 5/12, que cria cargos no Ministério Público Estadual (MPSC).

Foram apreciados os pareceres favoráveis aos PLs 291/12, que altera a lei do Programa Pró-Emprego. Com essa alteração, o governo estadual dará incentivos estruturais que possibilitarão a instalação de uma indústria automotiva e outra aeronáutica em Santa Catarina. O parecer foi aprovado com o voto contrário do deputado Sargento Amauri Soares (PDT).

Já o PL 291 também teve o parecer aprovado. A proposta retira R$ 150 milhões do Fundo Social do Estado, que serão destinados a cobrir déficit do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).Os recursos, segundo o governo, são provenientes de um superávit obtido pelo fundo neste ano.

Salários dos defensores

A comissão ainda aprovou o parecer que recomenda a aprovação do PLC 24/12, que equipara os salários dos defensores públicos estaduais aos vencimentos dos secretários de Estado.

Na reunião, foram apreciados ainda o PL 233/12, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, e o PLC 21/12, de autoria do deputado Moacir Sopelsa (PMDB). A proposta inclui as cidades de Lageado Grande, Passos Maia, Ponte Serrada e Vargeão na região metropolitana de Chapecó. (Marcelo Espinoza)

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Comissão de Finanças segue com reunião em aberto. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/comissao-de-financas-segue-com-reuniao-em-aberto/ Acesso em: 18 abr. 2024