A 4.ª Câmara Criminal indeferiu pedido de liminar da defesa e manteve a prisão preventiva de um denunciado pelo Ministério Público pela sonegação fiscal de ICMS de quase R$ 20 milhões. O acusado atua no ramo de laticínios na cidade de Casca e está recolhido no Presídio de Guaporé. A decisão é do Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Relator do Habeas Corpus n.º 70050827989.
A prática criminosa consistia na utilização de ?notas fiscais calçadas?, omissões de vendas e na existência de ?Caixa 2?. Além disso, a identificação de ?laranjas? e do conluio criminoso caracterizou, respectivamente, os delitos de falsidade ideológica e quadrilha.
De acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, em busca do ressarcimento ao erário, juntamente com o processo-crime foi postulado e deferido o sequestro do maquinário, das quotas-sociais, e dos imóveis que estão sendo identificados, bem como da marca do produto junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Os trabalhos tiveram início com a realização de auditoria e a lavratura de autos de lançamento pela Receita Estadual gaúcha, culminando com a investigação e o oferecimento de denúncia pelas Promotorias de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e de Casca, esta pela ação do Promotor de Justiça Damasio Sobiesiak.
Fonte: AMC