O Ministério Público do Estado do Paraná promove no dia 1º de junho, das 9h às 18h, o seminário “A implementação do SINASE: agora é lei!”. O evento tem como objetivo debater o alcance e o papel do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente na implementação e fiscalização de programas e serviços para cumprimento das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei Federal 12.594/2012.
Voltado a membros e servidores do MP-PR e do TJ-PR, membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos e técnicos de entidades de atendimento, o seminário é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e em parceria com Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ).
O evento, que terá oito horas de duração, com exposições e debates interdisciplinares, será presencial e, também, transmitido pela internet, via webcast, a partir do auditório da sede do MP-PR, (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), em Curitiba. Será possível, inclusive, a interação mediante o envio de perguntas pelo telefone (41) 3250-4198 ou e-mail caopca@mp.pr.gov.br.
Clique na página do CEAF para acessar a programação completa, o link de inscrições, a resolução de autorização para membros do MP-PR e o formulário de autorização para participação de servidores, entre outras informações.
23/05/2012
Fonte: Site MP/PR