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15/08/2012 – CONSUMIDOR – Anatel pretende proibir cobrança de nova chamada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve proibir as teles de cobrar por nova ligação, para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, segundo matéria divulgada na terça-feira pela Agência Estado. A decisão da agência reguladora veio poucos dias depois de a Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba ajuizar ação coletiva de consumo contra a TIM, com base em relatórios da Anatel apontando que a operadora derrubaria intencionalmente s ligações de clientes do plano Infinity, para cobrar uma nova chamada.

As regras da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas.

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Fonte: Site MP/PR

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NOTÍCIAS,. 15/08/2012 – CONSUMIDOR – Anatel pretende proibir cobrança de nova chamada. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mppr/15-08-2012-consumidor-anatel-pretende-proibir-cobranca-de-nova-chamada/ Acesso em: 15 ago. 2026