Na manhã de ontem terça-feira, 3, ocorreu o encerramento do projeto Seminário Eleições 2012, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e parceria da Escola do Legislativo Catarinense.
O ciclo de palestras, que teve início no dia 20 de março em São Miguel do Oeste, ocorreu em treze municípios catarinenses e, além de uma parte específica para promotores eleitorais, juízes e chefes de cartórios em cada um deles, buscou informar aos mais variados segmentos da sociedade temas como condições de elegibilidade, abuso do poder econômico e político, propaganda eleitoral, prestação de contas, aplicação da lei da ficha limpa, a necessidade da cota mínima de 30% de candidatos de um dos sexos e crimes eleitorais. Ao longo dos eventos participaram mais de 1800 pessoas, dentre promotores, juízes, chefes de cartórios eleitorais, pré-candidatos, membros e dirigentes de partidos, profissionais da comunicação, estudantes e a comunidade em geral. Na edição anterior (2008) participaram pouco mais de 1000 pessoas, constatando-se aumento significativo do interesse.
Segundo o procurador Regional Eleitoral (PRE), André Stefani Bertuol, o objetivo do evento, além de efetuar contato com os promotores e juízos locais, é unificar o entendimento da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral e orientar partidos e seus filiados, mídia e a sociedade de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades nas eleições 2012. Ainda, segundo o procurador, muitos questionamentos feitos pela própria comunidade ao longo dos eventos serviram de reflexão para eles próprios, operadores do direito eleitoral.
O procurador Stefani também falou que entre as maiores dúvidas levantadas estão as que dizem respeito à inelegibilidade dos pré-candidatos, pois nem todo tipo de condenação gera a inelegibilidade. Segundo ele, por exemplo, somente os atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito ou prejuízo público e em em que tenha sido declarada a suspensão de direitos políticos na sentença ou acórdão é que acarretam a ficha suja.
Além do PRE André Stefani Bertuol, que discorreu ainda sobre sua atuação junto ao TRE e o Tribunais Superior Eleitoral, foi palestrante o promotor de Justiça Pedro Robero Decomain que apresentou aspectos práticos da legislação eleitoral. Segundo ambos os palestrantes, por conta da aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, estas eleições serão históricas e trabalhosas. Para se ter uma dimensão deste trabalho, serão cerca de 15 mil inscritos concorrendo às eleições para vereador, porém os promotores terão apenas 5 dias da data do registro para ingressarem com as impugnações das candidaturas.
Para garantir maior celeridade e condições aos promotores no processo de verificação das inelegibilidades o PRE André Bertuol requisitou antecipadamente as informações pertinentes de diversos órgãos (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Corregedoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, conselhos de fiscalização profissional, câmaras municipais, TCU e TCE), disponibilizando-as aos promotores, e celebrou convênio com o Tribunal Regional Federal/4ªRegião, cadastrando todos os promotores eleitorais no Estado para pesquisa direta na base de dados daquele Tribunal
O último Seminário Eleições 2012 encerrou o ciclo de debates e aconteceu no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis.
Fonte: MPF/SC