O Ministério Público Federal em Santa Catarina promove hoje, 12/06, audiência pública sobre educação nas comunidades quilombolas do Estado. O evento acontece no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa, centro de Florianópolis, das 13h às 18 horas, e tem como objetivo disciplinar o acesso ao ensino dessa população, debatendo ainda a introdução da história afro-brasileira nos currículos escolares.
A audiência pública “O acesso à educação nas comunidades remanescentes de Quilombo no Estado de Santa Catarina” será conduzida pelos procuradores da República Analucia Hartmann e Maurício Pessutto. Foram ainda convidados representantes da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (Seppir), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério da Educação, do Núcleo de Estudos de Identidade e Relações Interéticas da UFSC, do Ministério Público Estadual, das secretarias municipal e estadual de Educação, da Assembleia Legislativa, do Movimento Negro Unificado, entre outras autoridades e representantes populares.
O que são comunidades quilombolas – Desde 1988, a Constituição Federal, em seu Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF), garante que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. O Decreto nº 4.887/ 2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das com unidades dos quilombos. De acordo com o Decreto , os quilombos são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Educação quilombola – A Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, iniciou em 2011 o processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Essas diretrizes orientam os sistemas de ensino para que possam colocar em prática a Educação Escolar Quilombola, mantendo um diálogo com a realidade sociocultural e política das comunidades e do movimento quilombola.
Onde estão os quilombolas – As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional. Há comunidades que são rurais e outras que são urbanas; que se constituem por meio de fortes laços de parentesco e herança familiar ou não; que receberam as terras como doação e que se organizaram coletivamente e adquiriram a terra. Os quilombolas vivem em territórios que podemos chamar de tradicionais, segundo a definição do artigo 3, da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007: “Os territórios tradicionais são espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária(…)”
Em Santa Catarina encontram-se consolidadas as seguintes comunidades quilombolas:
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Município |
Comunidade |
Data de Publicação |
|---|
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Campos Novos |
Herdeiro da Invernada dos Negros* |
04/06/2004 |
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Porto Belo |
Valongo |
10/12/2004 |
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Praia Grande |
São Roque* |
10/12/2004 |
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Garopaba |
Morro do Fortunato |
13/12/2006 |
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Monte Carlo |
Campo dos Poli |
02/03/2007 |
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Paulo Lopes |
Santa Cruz |
02/03/2007 |
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Balneário Camboriú |
Morro do Boi |
05/05/2009 |
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Criciúma |
Família Thomaz |
05/05/2009 |
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Santo Amaro da Imperatriz |
Tabuleiro |
05/05/2009 |
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Santo Amaro da Imperatriz |
Caldas do Cubatão |
06/07/2010 |
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Garopaba |
Aldeia |
27/12/2010 |
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TOTAL |
11 |
Fonte: http://www.palmares.gov.br
Para saber mais:
Fonte: MPF/SC