MPF investiga porque ex-alunos não conseguem registro profissional para atuar no mercado informal junto ao CREF (SMO)

O Ministério Público Federal instaurou Procedimento Administrativo para apurar os motivos pelos quais os ex-alunos do curso de Educação Física da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), que ingressaram em 2004 e 2005, não conseguem seus registros profissionais de “Licenciatura Plena” junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).

O PA, instaurado pela procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci, teve início após egressos do respectivo curso de Educação Física procurarem o MPF para informar que encontraram problemas no registro profissional junto ao CREF. Conforme os ex-alunos, no ano de 2004 o curso de “Licenciatura Plena” da UNOESC passou para somente “Licenciatura”. Na oportunidade, os acadêmicos foram informados pela Universidade que continuariam a ter habilitação para o mercado formal e informal. Para tanto, os alunos cursaram disciplinas como atividades de academia, treinamento desportivo, entre outras.

Porém, ao buscarem seus registros profissionais depois de formados o CREF alegou que o curso da UNOESC somente habilitava para “Educação Básica” e não para “Licenciatura Plena”, impossibilitando-os de atuarem no mercado informal. Para resolver o problema, a Universidade propôs aos alunos que cursassem as disciplinas faltantes, em regime especial de aulas. No entanto, devido ao valor das mensalidades, muitos inscritos não puderam aderir à sugestão e a turma não foi formada.

Conforme o MPF, foram expedidos ofícios à UNOESC para saber da Universidade o motivo pelo qual os egressos do Curso de Educação Física, especialmente os que ingressaram nos anos de 2004 e 2005, não conseguem o registro no CREF para “Licenciatura Plena”, apesar de constar esta inscrição no verso do diploma expedido pela Universidade. Também quer saber se realmente a Universidade prometeu aos alunos que poderiam atuar no mercado informal, visto que foram oferecidas disciplinas para tal finalidade.

Já o Conselho foi oficiado para informar o motivo pelo atual os egressos não conseguem o registro para atuação no mercado informal e a razão pela qual a carteira provisória foi confeccionada com a inscrição “Licenciatura Plena” no primeiro ano depois de formados. A procuradora da República também quer saber se houve algum questionamento formal de alunos em relação à presente situação na época dos fatos.

PA nº 1.33.012.000029/2012-06