O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça Federal de Joinville a condenação do Estado de Santa Catarina para que inclua o medicamento Brometo de Tiotrópio no protocolo clínico para tratamento dos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a ação civil pública do MPF, na qual foi dada a sentença, quatro pacientes com DPOC compareceram na Procuradoria da República em Joinville, declarando que necessitavam do Brometo de Tiotrópio, que, até então, não era fornecido pelo SUS em Santa Catarina.
Segundo a manifestação dos médicos que acompanhavam esses pacientes, a falta de uso dessa medicação poderia levar à progressão irreversível da doença. No caso específico de uma paciente com enfisema pulmonar severo, o uso de outros medicamentos não estava alcançando os benefícios desejados. Além disso, ela já tinha feito uso prévio de Tiotrópio, mediante o fornecimento de amostras grátis, o qual levou a uma melhora importante dos sintomas. No entanto, a paciente não podia adquirir o medicamento em função de seu custo elevado.
De acordo com o procurador da República Rodrigo Joaquim Lima, autor da ação, há consenso na comunidade científica nacional e internacional sobre a eficácia do Brometo de Tiotrópio no alívio dos sintomas, na melhora sustentada da função pulmonar e da qualidade de vida, e na redução sensível das crises respiratórias e das taxas de internação.
Ainda conforme o MPF, o Brometo de Tiotrópio já foi incorporado ao protocolo clínico de tratamento da DPOC das secretarias de saúde dos estados de São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco e Distrito Federal.
A sentença também determinou que a distribuição do medicamento seja feita conforme critérios a serem estabelecidos sobre a prescrição médica (diagnóstico, tratamento e avaliação/auditoria técnica) e de acordo com os mecanismos de solicitação e dispensação aos usuários da rede pública de saúde no estado de Santa Catarina. O Município de Joinville foi condenado a fornecer o medicamento e a União, a cofinanciar a sua aquisição. Os réus tem o prazo de seis meses para cumprir o que a sentença determina.
Ação nº 2009.72.01.004794-1
Fonte: MPF/SC