Monitorar o andamento dos processos criminais contra prefeitos e deputados estaduais, para tornar mais efetiva a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção. Esse é o objetivo do Sistema de Acompanhamento das Ações Penais Originárias (SAPO5), ferramenta desenvolvida pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) e lançada nesta sexta-feira, 14 de setembro.
A apresentação do sistema foi feita pela procuradora regional da República Socorro Paiva, chefe da PRR5 e pelos servidores envolvidos no projeto. O evento contou com a presença da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR – criminal) da Procuradoria Geral da República (PGR), além de representantes da Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE).
Ações penais originárias são processos criminais contra autoridades que têm foro privilegiado – como prefeitos e deputados estaduais –, que têm início na própria PRR5 e começam a tramitar já no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) – segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Socorro Paiva explica que não havia até agora um controle coordenado e informatizado do andamento dessas ações no Tribunal, o que dificultava a tomada de providências para agilizar a tramitação dos processos. “Com a demora, havia muitos casos de prescrição e, consequentemente, de impunidade. Era desestimulante trabalhar com afinco para oferecer uma denúncia e não ver as condenações acontecerem”, relatou.
Utilizando o SAPO5, os membros da PRR5 poderão identificar em que fase se encontra cada processo e quando ele foi movimentado pela última vez. Haverá também um alerta quando ele passar mais de 30 dias parado, o que propiciará uma atuação mais proativa dos procuradores regionais da República, que poderão tomar as devidas providências para impulsionar a tramitação.
Para Raquel Dodge, a ferramenta desenvolvida pela PRR5 é extraordinária, e deve ser conhecida e utilizada pelas demais unidades do MPF. “Pretendo utilizar o sistema na 2ª CCR e atuar como embaixadora do projeto em todo o Brasil”, declarou. A subprocuradora-geral da República ressaltou a importância de buscar a condenação rápida e efetiva dos gestores responsáveis por desvio de verbas públicas. “A corrupção é um ato contra os direitos humanos, porque retira recursos de áreas como saúde e educação”, declarou.
Até o final do ano, o sistema estará disponível na internet, e poderá ser consultado por todos os interessados, sejam membros do próprio MPF, réus ou cidadãos em geral. Com isso, a PRR5 dará ainda mais transparência a seu trabalho.
Planejamento estratégico – Socorro Paiva destaca que a criação do Sistema de Acompanhamento das Ações Penais Originárias está alinhada com o Planejamento Estratégico do MPF, particularmente com os seguintes objetivos: combater a criminalidade e a corrupção; atuar preventivamente; trabalhar em grupos e parcerias; atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada; aperfeiçoar a atuação judicial e trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados.
“Queremos aprimorar o nosso trabalho, e esperamos que o MPF seja reconhecido pela população, cada vez mais, como uma instituição que atua efetivamente na defesa da sociedade”, disse a chefe da PRR5.
Equipe – O SAPO5 foi desenvolvido na própria PRR5, com a participação direta dos seguintes servidores: Ellis Bezerra de Mendonça Oliveira e Maria Auricélia Gonçalves de Alencar, do Setor de Ações Penais Originárias; Thayse Sousa Bezerra de Carvalho (assessora do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva); Ernani Alves da Silva Júnior, Fred Antônio Ferreira Muniz, Gustavo Varejão Campos, Ruy P. de Burgos Ponce de Leon Júnior e Sérgio César de Castro Medeiros (da Coordenadoria de Informática), e contou com a colaboração das analistas processuais Luciana Andrade Bemfica e Mônica Ponce de Leon.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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Fonte: MPF