O "I Encontro dos Núcleos Criminais do MPF na 2ª Região" ocorre nos dias 23 e 24 de novembro, na Procuradoria Regional da República 2ª Região (PRR-2). O evento é uma realização conjunta da PRR-2 e das Procuradorias da República no Rio de Janeiro e no Espírito Santo (PR/RJ e PR/ES), com apoio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A comissão organizadora é composta pelos procuradores Maria Helena Nogueira de Paula, Artur Gueiros, Nadja Botelho, Renato Oliveira e Marcelo Miller.
O objetivo é integrar os procuradores das áreas criminais do MPF na 2ª Região, debater e interpretar em conjunto pontos específicos da legislação penal. “A ideia é estreitar o relacionamento, apresentar sistemas e ferramentas de trabalho para a área e buscar o consenso em questões polêmicas, a fim de otimizar a atuação de todas as instâncias”, afirma Artur Gueiros, um dos coordenadores do encontro.
O coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, abrirá o encontro. A procuradora-chefe da PRR-2, Cristina Romanó, será a coordenadora de mesa no debate dos primeiros temas, que incluem: a estrutura organizacional do núcleo criminal nas unidades da 2ª região, ferramentas de integração, e troca de informações entre as diversas instâncias através dos softwares SGP e PUSH e de lista de discussões.
Veja a programação:
23 de novembro
13h30 – Abertura: coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Wagner Gonçalves.
14h – 1º Tema: Estrutura organizacional do núcleo criminal nas unidades da 2ª Região. Composição do TRF2. Ferramentas de integração e troca de informações entre as diversas instâncias: SGP, PUSH e lista de discussões.
Introdução do tema (10 min): coordenadores das áreas criminais. Coordenador de Informática (10 min). Procuradora-Chefe da PRR-2, Cristina Romanó.
14h30 – 2º Tema: Grandes Operações. Envio de peças para instrução de PA’s. Sistemática da distribuição de PA’s no âmbito da PRR-2. Divulgação na mídia. A questão das varas especializadas em lavagem e organizações criminosas. Questões práticas.
Introdução do tema (10 min): Luciana Furtado PR/ES, Marcelo Freire PR//RJ, Renato Machado PRM/SJ e Mônica Campos de Ré PRR-2. Debates: 30 min.
15h30 – 3º Tema: Aplicação de pena. Dosimetria. Agravantes e causas de aumento. Concurso de crimes. Regime prisional. Requisitos para substituição. Prescrição. Execução das penas. Introdução do tema (10 min): Marcelo Miller PR/RJ e Paulo Fernando PRR-2. Debates: 20 min.
16h30 – 4º Tema: Conflitos de atribuição envolvendo a 9ª Vara Criminal. Estelionato contra INSS. Concurso de pessoas. Participação de menor importância. Formulação de suspensão condicional do processo. Questões práticas. Introdução do tema (10 min): Carlos Aguiar PR/RJ, Daniela Sueira PR/RJe Maurício Ribeiro PRR-2. Debates: 10 min.
18h – Encerramento
24 de novembro
10h – 1º Tema: Repressão Caça-níqueis. Estratégias. Problemas práticos. Troca de informações sobre quadrilhas regionais. Divisão de atribuições com o MP Estadual. Introdução do tema (30 min): José Augusto Vagos PRM/Niterói, Marco Mazzoni PR/ES, Silvana Batini PRR-2. Debates: 30 min.
12h – 2º Tema: Prisão cautelar e Sala de Estado Maior. Problemas teóricos e práticos. Possibilidade de atuação na tutela coletiva. Possibilidade de retorno da prisão especial. Introdução do tema (10 min): Nadja Botelho PR/ES. Debates: 20 min.
14h – Temas adicionais:
I – Temas (já propostos):
1. Ciência de acórdão favorável ao parecer do PRR mas contrário ao recurso do PR e à jurisprudência dominante (Fabio Magrinelli PR/RJ).
2. Aplicação do art. 387, inc. IV, do CPP (Antonio Cabral PR/RJ).
3. Atuação integrada com os PRs do Patrimônio Público (Luiz Lessa e Alexandre Chaves PR/RJ).
4. Divulgação de estatísticas (Antonio Cabral PR/RJ).
5. Alienação de bens em casos que não sejam de drogas ou outros (Flavio Bhering PR/ES)
6. Pagamento de tradutores para as cartas rogatórias solicitadas pelo MPF (Mônica de Ré PRR-2).
II – Outros temas (a serem propostos pelos participantes no curso do Encontro)
16h – Conclusões: Elaboração de enunciados dos membros da Área Criminal da 2ª Região.
16h30 – Encerramento.
Fonte: MPF