O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) constatou que o prédio do antigo Liceu Industrial, localizado na Avenida Rio Branco, em Natal, foi devidamente restaurado. Parte da edificação é tombada como patrimônio histórico federal e foi recuperada em cumprimento às medidas constantes no termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado para salvar o prédio que corria risco de desabamento. Dessa forma, o MPF/RN arquivou o Procedimento Administrativo nº 1.28.070.000003/2004-15, instaurado para apurar o caso.
Em 2007, a edificação (em risco de desabamento) havia sido cedida pela UFRN ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN). Na época, a Associação República das Artes, composta por um grupo de 200 artistas, tinha autorização da UFRN para utilizar o prédio e realizar suas atividades. Para que a estrutura comprometida pudesse ser reparada, era necessário desocupar o imóvel. Mas a empresa responsável pelas obras encontrou resistência dos artistas em deixar o local.
Por isso, o MPF/RN buscou solucionar a questão através do termo de ajustamento de conduta, celebrado em 2008 entre o IFRN, a Associação República das Artes, a UFRN e a construtora contratada para realizar os reparos. Assim, a associação desocupou o imóvel, a construtora alugou um local para abrigar os artistas durante um determinado período e o IFRN realizou as obras de restauração do prédio, onde foi inaugurado recentemente o campus da Cidade Alta.
Como a Fundação José Augusto é o órgão estadual responsável por autorizar e fiscalizar reparos em bens tombados como patrimônio histórico, o MPF/RN solicitou informações e recebeu, no mês passado, o parecer do arquiteto contratado pela fundação, considerando o projeto como “executado a contento”, o que foi verificado em visita in loco.
O procurador da República Fábio Nesi Venzon, responsável pelo caso, ressalta que “as obrigações registradas foram cumpridas em conformidade com o estabelecido no termo, o que levou ao arquivamento do procedimento que tratava do assunto”.
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Fonte: MPF