A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) publicou nesta sexta-feira, 4 de maio, seu relatório estatístico anual "PRE-SP em Números". Trata-se do primeiro resumo estatístico produzido pela PRE/SP, que apresenta os resultados da atuação do órgão no ano de 2011.
O “PRE/SP em Números” mostra que, embora 2011 não tenha sido ano eleitoral, foi um período de trabalho intenso na PRE. Os procuradores regionais Eleitorais Pedro Barbosa Pereira (titular) e André de Carvalho Ramos (substituto) estiveram empenhados para fazer valer o lema de sua gestão: “defesa da democracia e combate à impunidade”.
Entre as novidades na atuação da PRE/SP no ano passado, destacam-se a formalização da atuação exclusiva de dois procuradores regionais da República em matéria eleitoral, a implementação de uma divisão de núcleos na Procuradoria, e a obtenção junto ao TRE/SP do trâmite direto do inquérito policial eleitoral entre a PRE/SP e a Polícia Federal, dentre outros aspectos.
Entre os destaques processuais de 2011, estão a propositura de mais de 2.600 ações originárias (cíveis e penais) pelos procuradores, sendo quase 500 ações de cassação de mandato de políticos "infiéis", bem como a vitória da tese da PRE (unanimidade no TRE) sobre as doações acima do limite legal, com condenações a expressivas multas (resultado parcial: quase R$ 10 milhões em multas). Na área extraprocessual, a PRE atuou na chamada inclusão eleitoral, com ênfase nos direitos das pessoas com deficiência, voto do preso provisório e ainda reserva de cota de sexo nas candidaturas.
O relatório traz dados como movimentação processual da PRE/SP, ações e denúncias propostas, atuação extraprocessual, inclusão eleitoral, atividades de capacitação e coordenação dos Promotores Eleitorais, dentre outras informações, com vistas a atender à necessária transparência da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.
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Fonte: MPF