Na manhã desta sexta-feira, 23 de março, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE/SP) realizou audiência pública sobre a implementação das cotas por sexo nas candidaturas para as eleições de 2012, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. A partir dos debates, foram aprovadas cinco diretrizes sobre o tema, que serão consolidadas pelo procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto e pelo procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos na próxima segunda-feira.
A audiência pública foi convocada pela PRE/SP para debater as formas de implementação do artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, com redação dada pela Lei 12.034/2009, que determina que os partidos e coligações preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A mesa de abertura foi presidida pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Posteriormente, o evento foi coordenado pelo procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos e contou com a participação de cerca de 130 pessoas. Participaram dos debates representantes de movimentos de mulheres e movimentos feministas, representantes de partidos políticos, promotores de justiça, procuradores da República, juízes e advogados atuantes na área eleitoral.
A audiência pública contou com o apoio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), da Associação Juízes para a Democracia e da Associação Nacional dos Procuradores da República, bem como de diversos órgãos e entidades da sociedade civil.
Durante a audiência, foram distribuídos folhetos sobre direito das mulheres e a cartilha sobre fiscalização de verbas públicas, publicada pela PRR3.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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Fonte: MPF