O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou, nesta quinta-feira, 28 de maio, da sessão solene realizada para comemorar os 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, que teve as funções suspensas no período do Estado Novo (1937 a 1945). O evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contou com a presença de integrantes dos três poderes da República e do Ministério Público Federal.
Em seu discurso, o procurador-geral parabenizou a Justiça eleitoral e a democracia brasileira. "Nesta data, comemoramos nós, os cidadãos, a Justiça que ressurgiu, e estaremos, no Ministério Público, atentos para que o arbítrio jamais se abata novamente sobre ela", disse. Ele salientou que a atuação, isenta, impessoal, firme e apartidária do Ministério Público Eleitoral deve ser fortalecida, de modo que ele possa, como é de sua missão constitucional, salvaguardar “a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Janot alertou que alterar procedimentos e sistemas eleitorais sem a adequada reflexão pode facilmente conduzir a um falseamento da vontade popular a partir de regras que, a pretexto de corrigir distorções, provoquem impermeabilidade à representação política. Ele citou como relevante decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal segundo a qual eleitos pelo sistema majoritário não perdem mandato por desfiliação partidária. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Para o procurador-geral, não por acaso, em um regime democrático, o sistema e os procedimentos eleitorais são considerados o principal indicador da medida da legitimação do sistema político. "É, portanto, de essencial importância que esse procedimento seja eficiente, correto, crível e dirigido à garantia da liberdade e igualdade do voto", disse.
Durante a sessão, houve a apresentação de um vídeo institucional sobre a Justiça Eleitoral trazendo um resumo desse período histórico contextualizado com os momentos políticos do país. Também foi lançado um selo personalizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para homenagear a data. Esse selo deverá ser utilizado pelos órgãos da Justiça Eleitoral nas respectivas comunicações oficiais.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal
Fonte: MPF