O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinou, nessa terça-feira, 15 de outubro, termo de compromisso que prevê um conjunto de medidas para reduzir o déficit de vagas e promover outras melhorias no sistema carcerário brasileiro. O CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras cinco instituições firmaram o compromisso em solenidade que contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da representante da Secretaria dos Direitos Humanos, Deise Benedito; do presidente do Senado, Renan Calheiros; do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; e do presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria.
Um dos objetivos do acordo é ampliar o acesso dos detentos à Justiça e garantir a eles tratamento digno, além da redução do déficit de vagas no sistema carcerário. O esforço inclui a abertura de novas vagas por meio do repasse de verbas do Ministério da Justiça aos estados e ao Distrito Federal para construção e reforma de unidades prisionais. O termo de compromisso prevê ainda uma estratégia de estímulo para que os magistrados adotem medidas cautelares e também alternativas penais substitutivas à prisão.
Está prevista ainda a realização de pesquisa entre os magistrados criminais (estaduais e federais) para apurar as causas que os levam a aplicar ou não as medidas cautelares. Outro levantamento vai investigar, junto a escrivães e diretores de secretaria das varas criminais, quantas e quais medidas cautelares foram aplicadas entre maio de 2011 a maio de 2012.
O Brasil tem uma população carcerária de cerca de 550 mil detentos para apenas 310.687 vagas. Essa superpopulação se soma a problemas como insalubridade, estrutura precária, deficiências na atenção à saúde e na assistência jurídica aos presos.
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Fonte: MPF