O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu, nesta quinta-feira, 22 de outubro, o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucchi, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, e representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para discutir a situação da violação de direitos humanos em presídios no Espírito Santo. O PGR está analisando documentos e ouvindo as partes envolvidas para avaliar a necessidade do pedido de intervenção federal no estado para resolver o problema.
O ministro Paulo Vanucchi fez um histórico do caso explicando que, em 2006, o CDDPH realizou uma reunião itinerante para trabalhar a situação prisional do estado e levar a autoridade estadual a um esforço de cooperação no sentido de buscar soluções. De acordo com ele, passaram-se mais de três anos e o estado foi visitado novamente, tendo sido encontrada situação estarrecedora mostrando lixo e esgoto a céu aberto, com ratos e vermes pelo local, havendo falta de água, higiene e atendimento médico a presos e presas. Fotos e um resumo do relatório foram entregues ao PGR.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão explicou a participação do Ministério Público Federal na busca de soluções. De acordo com ela, a questão do sistema prisional no Espírito Santo já vinha sendo acompanhada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, que fez vários ofícios e solicitações aos poderes públicos tanto estaduais quanto federais para resolver a situação, mas as condições prosseguiram e por demais insalubres. “Não podemos permitir que um ser humano passe por esse total desrespeito à sua vida”, afirmou.
Segundo Paulo Vanucchi, o CDDPH está associado ao Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária e ao Conselho Nacional de Justiça buscando convencer a autoridade estadual de que não é possível conviver com esse quadro. “O governador não pode ter um senso comum, que existe entre muitos segmentos da população, de que bandidos presos não são seres humanos e têm de ser tratados como se fossem vermes; não são, são seres humanos, estão punidos ou respondendo a processos, têm direito de defesa, haverá inocentes entre eles e, mesmo os que forem condenados, têm que ser tratados pelo estado com políticas de reeducação, reinserção e não de exterminação.”
O ministro esclareceu que tem conhecimento de que presídios estão sendo construídos no estado para resolver o problema da superlotação, mas que alguns problemas, como do acúmulo de lixo e das doenças que afetam os presos, precisam ser resolvidos imediatamente. Ele reconheceu que a intervenção é uma medida extrema e avalia que um diálogo de convencimento do procurador-geral da República pode levar a autoridade estadual a tomar decisões e assumir o compromisso de não ser mais conivente e tolerar o quadro de situação degradante nos presídios do Espírito Santo.
De acordo com Gilda Carvalho, houve um compromisso de que a questão seria resolvida, mas o que se viu na última vistoria é que as condições ainda permaneciam, e de uma forma tão gritante que, no momento da vistoria, chegavam mais presos para o local. Para ela, a intervenção federal é medida drástica prevista na Constituição para os casos em que há gritantes violações aos direitos humanos. “Nós estamos convencidos que a gritante violação está ocorrendo e que precisa ser imediatamente sanado esse quadro”, disse.
Conforme explicou, serão solicitadas informações e espera-se que, nesse período, sejam tomadas providências. “Como procuradora federal dos Direitos do Cidadão eu recomendaria que fosse criada uma comissão no próprio estado com os poderes envolvidos pra que fosse feito um planejamento de curtíssimo prazo para dar fim a essas violações”, concluiu.
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Fonte: MPF