A atuação conjunta entre o Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) e a Superintendência do Distrito Federal e Entorno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-SR/28) resultou na prisão de Ivanilde Maria de Jesus, na tarde desta terça-feira, 23 de junho. Líder da associação denominada ‘União Brasileira dos Trabalhadores na Agricultura e Reforma Agrária’ (Unibras), Ivanilde estava com a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal (JF) desde o dia 12 de junho, após pedido feito pelo MPF.
Segundo denúncia do procurador da República responsável pelo caso, Onésio Soares Amaral, Ivanilde controlou – entre 2010 e 2014 – a ocupação de parcelas destinadas à reforma agrária no Projeto de Assentamento Morrinhos, localizado no município de Formosa/GO, e na Fazenda Alegre, no município de Flores de Goiás/GO. Nestes locais, a líder da Unibras permitia o acampamento de interessados no assentamento somente mediante o pagamento de determinados valores que supostamente seriam destinados à associação e que, apenas dessa forma, teriam suas posses regularizadas pelo Incra/SR-28. Caso houvesse recusa no pagamento, os candidatos a assentados eram excluídos de reuniões de interesse do assentamento e ameaçados por Ivanilde e por terceiros que com ela agiam na prática delituosa. Por medo, vários deles deixavam as parcelas de terra, para as quais Ivanilde indicava pessoas de seu interesse para a ocupação, independentemente de possuírem ou não o perfil de beneficiários da reforma agrária.
Os valores cobrados pela denunciada giravam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, a título de “filiação”, e R$ 25 de “contribuição mensal” por assentado. Estima-se que Ivanilde arrecadava, mensalmente, cerca de R$ 8 mil. De acordo com o procurador, a conduta da ré afeta diretamente a implementação do programa de Reforma Agrária do Incra. Para o MPF, Ivanilde cometeu os crimes de estelionato, tráfico de influência e extorsão.
Parceria – Há tempos o Incra/SR-28 tentava adotar providências com relação às práticas ilícitas promovidas por Ivanilde, tendo recebido diversas notícias de assentados que abandonaram suas parcelas de terra em virtude das ameaças feitas pela líder da Unibras. As constantes mudanças de Ivanilde de um projeto de assentamento ao outro dificultavam a ação da autarquia. Em virtude disso, o Incra/SR-28 representou ao MPF em Luziânia e a ação conjunta levou à prisão da ré, considerada uma ameaça ao bom andamento do programa de Reforma Agrária na região nordeste de Goiás. “Desde meados de 2013, a parceria feita entre o MPF em Luziânia e o Incra/SR-28, tanto no combate à corrupção quanto na efetivação dos direitos de cidadania relacionados à Reforma Agrária, foi intensificada; nosso objetivo é moralizar a política de Reforma Agrária, tornando as ações realmente efetivas e fazendo com que a distribuição das parcelas seja destinada a quem realmente necessita. A ação conjunta prossegue focando, em especial, em outros falsos líderes rurais e na venda ilegal de parcelas”, destaca Onésio Soares Amaral.
Leia a íntegra da denúncia e da decisão judicial que decretou a prisão preventiva.
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Fonte: MPF