Acontece nesta terça-feira, 1º de julho, na sede da Procuradoria da República em Gurupi (TO), reunião convocada pelo Ministério Público Federal no Tocantins entre a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), a Concessionária Galvão BR-153 SA e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). O objetivo é apurar as causas da falta de manutenção e d eimplantação de melhorias no trecho da BR-153 entre Talismã e Gurupi, no sul do estado.
Objeto de concessão para a Concessionária Galvão desde setembro de 2014, o trecho registra constantes acidentes em razão da má conservação. A PRM-Gurupi recebeu representação popular apontando os riscos a que estão submetidos os usuários em decorrência do descaso para com a rodovia federal.
O contrato de concessão assinado pela Concessionária Galvão prevê, como obrigações da empresa, a exploração, a manutenção, o monitoramento, a implantação de melhorias e a ampliação de capacidade de manutenção do nível de serviço do sistema viário. A fiscalização da execução do contrato cabe à ANTT.
Diante das evidências de que a concessionária não está cumprindo com sua obrigação, especialmente em relação à recuperação e manutenção da pista, tendo em vista o risco oferecido pela rodovia e a necessidade de maior apuração dos fatos, foi autuado procedimento preparatório que tramita na PRM-Gurupi.
A ANTT deverá encaminhar ao MPF/TO relatório das fiscalizações realizadas referentes ao contrato de concessão da BR-153 e informar se foi instaurado algum processo administrativo para aplicação de sanções contratuais à concessionária. A Galvão BR-153 deverá comprovar a realização dos serviços de tapa-buraco e a roçagem da vegetação à beira da pista. Já o DNIT deve se manifestar sobre as alegações da Galvão sobre o recebimento da rodovia em péssimo estado e o não funcionamento dos sistemas fixos e portáteis de pesagem na rodovia.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins foi oficiada a informar o número de acidentes ocorridos no perímetro tocantinense sobre concessão da Galvão nos anos de 2014 e 2015, especificando se possível quais foram em decorrência de defeitos na pista.
O MPF no Tocantins considera que, não obstante as informações já prestadas pela ANTT e pela Concessionária, a exemplo das dificuldades técnicas e financeiras pelas quais passa o Grupo Galvão, não se pode adotar postura burocrática quando a vida e a segurança de seres humanos está em jogo. A situação como hoje se encontra põe seriamente em risco a vida das pessoas que usam o trecho, demandando solução prioritária.
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Fonte: MPF