O procurador regional dos direitos do cidadão em Tocantins, Victor Mariz, e demais membros do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, realizaram inspeção na Unidade Prisional Feminina, localizada em Taquaralto, nesta terça-feira, 23 de outubro. Entre outras irregularidades que estão no relatório a ser entregue à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, foi constatado que duas mães com crianças recém-nascidas dividiam uma das duas salas adaptadas como celas coletivas com mais cerca de 15 presas. Ainda no local, foi determinado que a diretora da unidade prisional providencie local que acomode as duas mães presas, separado das demais.
O objetivo da inspeção é verificar in loco a situação das presas. Toda a unidade tem capacidade para abrigar 16 pessoas, mas comporta hoje 58. A maioria das presas é de outras cidades, sendo detidas principalmente em Paraíso do Tocantins e Guaraí, onde há postos da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o presidente do Conselho Penitenciário, Bonfim Santos Pinto, a maior parte das detentas foi presa por tráfico de drogas. Além da determinação para mudança do local das mães e seus filhos, será feita recomendação ao Tribunal de Justiça do Tocantins para que os procedimentos de entrada das presas nas unidades prisionais do estado sejam padronizados e que estas cheguem às unidades com a devida guia de execução e informações do seu processo. Também será verificado atraso na entrega dos kits de higiene pessoal.
A última entrega do kit de higiene foi em junho de 2012; falta de guia de execução e informações dos processos, o que dificulta a identificação das presas; falta de controle dos documentos das presas por não possuir banco de dados, somente a guia de recolhimento; falta de plano de incêndio; vazamento antigo da fossa causa mau cheiro; há dificuldade para aquisição de medicamentos, apesar de as consultas serem realizadas nas últimas quinta-feiras de cada mês; não há farmácia básica; o muro que cerca a unidade está em péssimo estado de conservação e recebe a água da fossa, e a altura mínima permite que as presas recebam drogas pelo muro; faltam camas e algumas presas dormem no chão. As presas também reclamaram da falta de local apropriado para cumprimento de pena no regime semi-aberto, gerando a obrigatoriedade de se cumprir o fechado.
Pontos positivos – Todas as detentas são submetidas a exames no Instituto Médico Legal antes de serem recebidas na unidade. Há boa disponibilidade de água potável e a alimentação é adequada; houve atendimento odontológico prestado pelo caminhão do Sesc; o refeitório é limpo e em boas condições com presença de bebedouro; as detentas possuem ventilador e as celas estão pintadas; há regular local para banho de sol; as detentas fazem artesanato para comercializar; a unidade possui livros de registro de plantão, de ocorrência/protocolo e visita de autoridades; possui alojamento para policiais militares e agentes, bem como cartório, sala de direção da escola e sala de aula.
Segurança – A unidade de Taquaralto possui 58 presas, entre federais e estaduais e com prisão provisória e sentenciadas. Trabalham no local 18 agentes penitenciários e 13 agentes administrativos, com média de 6 pessoas por plantão, todas mulheres. Três policiais militares fazem a segurança externa da unidade, sem contato com as detentas.
Fonte: MPF