O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e o Centro de Direitos Humanos de Palmas realizaram audiência pública para discutir sobre a situação da implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) no Tocantins.
O MPF/TO foi representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior. O evento contou ainda com a participação do secretário-executivo do Projeto Monitoramento em Direitos Humanos, Enéias da Rosa, da defensora pública estadual e coordenadora do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria, Isabella Faustino Alves, do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Romeu Aloízio Feix, e da articuladora do Centro de Direito Humanos de Palmas, Sílvia Patrícia Costa.
Cada representante da sociedade expôs as demandas de seu segmento, relatando situações em que os direitos humanos são violados. Em seguida, o Fernando Antônio Alves fez suas considerações. Ele registrou a existência de trabalho análogo ao de escravo no Tocantins, principalmente na pecuária e nas carvoarias.
Foi elaborado um relatório sobre os direitos humanos no Estado do Tocantins. O documento será enviado à Secretaria Executiva do Projeto de Monitoramento em Direitos Humanos, para ser anexado a relatório nacional apresentado às Organização das Nações Unidas (ONU).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
Fonte: MPF