O Ministério Público Federal em Bauru (MPF/SP) recomendou aos municípios da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo (região de Botucatu) que realizem exames de mamografia em todas as mulheres a partir dos 40 anos. As secretarias de saúde dos municípios limitam a realização do exame para mulheres entre 50 e 69 anos.
O procedimento adotado pelos municípios segue a Portaria nº 1.253/2013 do Ministério da Saúde, que estabeleceu novas regras para realização do exame de mamografia, restringindo-o a pacientes dessa faixa etária. No entanto, a recomendação expedida pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia aos prefeitos pede que os municípios adotem as providências necessárias ao cumprimento dos termos da Lei 11.664/2008, que garante a realização do exame a partir dos 40 anos.
A recomendação foi enviada aos municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra. Todos tem 15 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, encaminhando ao MPF os documentos que comprovem suas afirmações.
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Fonte: MPF